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Caravana da Secretaria da Mulher conscientiza romeiros durante Festa do Bonfim

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A mensagem do Agosto Lilás continua sendo espalhada pelo Tocantins. A caravana da Secretaria de Estado da Mulher esteve hoje, 14, na Romaria do Senhor do Bonfim, em Natividade. O Agosto Lilás tem o apoio da Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Civil, Policia Militar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Prefeitura de Natividade.

A ação da Secretaria da Mulher, durante a Romaria do Senhor do Bonfim, iniciou com um café da manhã  destinado aos romeiros e um bate-papo sobre o Agosto Lilás. Em seguida, a caravana da Secretaria da Mulher seguiu para as instalações comerciais da cidade, abordando os comerciantes sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. Durante a caminhada também foram distribuídos leques informativos com os canais de denúncias.

A Secretária Executiva da Secretaria da Mulher, Warner Pires, deixou sua mensagem para as mulheres que sofrem algum tipo de violência. “Valorize você, valorize seu corpo. Não deixe de denunciar qualquer violência que você venha sofrer ou presencie, seja física, patrimonial, psicológica, moral ou sexual. Use os canais de denúncia a seu favor”, reforçou.

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A Delegada da Polícia Civil de Arraias, Melícia Rezende, relatou com entusiasmo os acontecimentos do dia. Ela destacou a colaboração entre a Secretaria da Mulher e os demais parceiros do projeto, reforçando que a Polícia Civil opera em conjunto com outros órgãos.  “É necessário juntar forças para defender a mulher. Elas não estão sozinhas. Estamos aqui justamente para conscientizar a população a denunciar, a incentivar as mulheres buscarem medidas para se protegerem. Também divulgamos durante a caminhada os canais de denúncia: o 190; o aplicativo Salve Mulher, onde pode ser registrada uma ocorrência e solicitada medida protetiva, a ouvidoria da mulher e o Disque 180”, disse.

A campanha Agosto Lilás visa divulgar as ações e medidas da Lei Maria da Penha, que completou 17 anos, no dia 7 de agosto, e encorajar a comunidade a denunciar a violência contra a mulher. A Secretaria da Mulher segue com o compromisso em tornar o Tocantins um lugar mais seguro e consciente quanto à violência doméstica, por meio de ações coordenadas, parcerias e engajamento da comunidade.

As ações do Agosto Lilás ainda serão realizadas nos municípios de Miracema, Colinas do Tocantins, Povoado de São Félix, Paraíso do Tocantins, Lagoa da Confusão, Taguatinga, Porto Nacional, Povoado de São João em Porto Nacional, Dianópolis e Arraias.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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