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DEPUTADA AMÉLIO CAYRES

Presidente da Aleto destaca importância da Lei Maria da Penha para combate à violência contra mulher

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Há 17 anos, neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi sancionada, se tornando uma das legislações mais importantes do mundo para o enfrentamento a violência doméstica e familiar. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), destaca que a criação desta Lei foi precursora para outras matérias legislativas, também em nível estadual, que de fato protejam as mulheres e estabelecem medidas de assistência àquelas em situação de violência.

“A criação de uma lei no parlamento, seja federal, estadual ou municipal, gera um impacto em toda a comunidade e a Lei Maria da Penha, sem dúvidas, mudou a forma de trabalharmos para prevenir e reprimir a violência contra as mulheres em todo o país. Hoje, nós, enquanto parlamentares, estamos sempre atentos e nos preocupamos em criar e aprovar leis que tragam ainda mais proteção e ajuda para tantas mulheres que são vítimas e, do outro lado, temos um Governo que também se sensibiliza e vem trabalhando pela segurança delas e também pela transformação de vida, geração de renda própria, e outros projetos importantes”, refletiu o parlamentar.

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Envolvido com a pauta, o presidente da Aleto se reuniu com a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, no início de julho, para discutir projetos relacionados à defesa, proteção e promoção dos direitos das mulheres. “A Casa de Leis está aberta e buscamos soluções conjuntas para que sejam reduzidos esses crimes contra as mulheres”, enfatizou o chefe do Legislativo.

Legislação

Quando sancionada pelo Governo Federal, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de dispor sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Canais de denúncia

A Lei também definiu os tipos de violência, ampliando os conceitos para além da violência física, mas destrinchando também sobre os sinais de violência moral, psicológica, patrimonial e sexual. Para denunciar qualquer tipo de violência, inclusive de forma anônima, basta ligar no Disque 180 ou pelos mecanismos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como whatsapp, telechamada em libras, telegram e aplicativo.

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No Tocantins, as vítimas podem contar também com o aplicativo Salve Mulher, disponível gratuitamente na Play Store para Android. Nele, podem ser sanadas dúvidas sobre esses tipos de violência, além de fazer denúncia, inclusive anônima, e agilizar processos de medida protetiva.

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Naturatins promove reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo na região do Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Parque Estadual do Cantão (PEC), realizou, nesta quinta-feira, 23, uma reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) durante o período de estiagem no Cantão. O encontro ocorreu no Centro de Visitantes da Unidade de Conservação, em Caseara. A ação foi realizada de forma integrada com as equipes do PEC, da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, em parceria com o Projeto Restaura e a Prefeitura de Caseara.

Durante o encontro, foi concluído o planejamento do MIF na região do Cantão e definido o calendário de queimas prescritas. Também foram estabelecidas estratégias de comunicação, incluindo o contato prévio com moradores e presidentes de associações dos assentamentos, com o objetivo de informar sobre o início das queimas na região.

A iniciativa reuniu brigadistas da APA Ilha do Bananal/Cantão, do PEC, do Projeto Restaura e da brigada municipal de Caseara. As ações contemplam os Projetos de Assentamentos (PAs) Onalício Barros, em Caseara; Manchete, em Marianópolis; e Macaúba, em Pium, onde as atividades serão realizadas de forma integrada e, em alguns casos, simultânea.

O supervisor do Parque Estadual do Cantão, Cleber Cavalcante, destacou a importância do alinhamento entre as equipes. “É muito importante essa reunião entre as brigadas. Assim, conseguimos iniciar as ações de preservação mais cedo e fortalecer a parceria entre as equipes”, afirmou.

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O coordenador do Núcleo de Manejo Integrado do Fogo do Naturatins, Lyon Cardoso, ressaltou que o encontro representa um avanço no planejamento das ações. “Esse alinhamento fecha o primeiro ciclo de planejamento e marca um momento importante, porque conseguimos reunir todas as brigadas da região para um planejamento conjunto e detalhado. Agora, conseguimos integrar todas as informações em um planejamento único, o que permite melhor organização, definição de demandas e preparação antecipada para a execução das queimas. Esse planejamento antecipado também possibilita organizar questões como acesso às áreas, roçagem, contato com moradores, monitoramento da vegetação e estrutura logística, garantindo que tudo esteja preparado no momento da execução”, explicou.

O brigadista da APA Ilha do Bananal/Cantão, Caio Rodrigo Marinho, enfatizou a relevância do evento. “Esse alinhamento foi fundamental para começar o ano de forma organizada. Já temos as áreas mapeadas, as equipes definidas e podemos trabalhar na prevenção, reduzindo os impactos no período crítico. A comunicação com os moradores é essencial, principalmente nas áreas próximas ao parque. Com o planejamento, a gente chega ao local já sabendo o que precisa ser feito, o que facilita muito o trabalho”, completou.

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A brigadista do Parque Estadual do Cantão, Dorvalina Ferreira, também destacou os benefícios da organização antecipada. “Essa reunião foi muito importante, porque ajuda a prevenir o fogo e diminui o trabalho durante o período mais crítico. Além disso, foi uma oportunidade para tirar dúvidas e reforçar o conhecimento das áreas onde vamos atuar”, destacou.

Etapas das ações

No assentamento Onalício Barros, em Caseara, as equipes realizarão o reconhecimento das áreas no dia 9 de maio. As queimas prescritas estão marcadas para iniciar no dia 11 de maio, na região sul, e no dia 18, na região norte do assentamento.

No assentamento Manchete, em Marianópolis, as visitas de mobilização nas comunidades estão marcadas para os dias 22 e 23 de maio, com início das queimas no dia 25, contemplando regiões como Pequizeiro, Mangabeira e áreas vicinais. A execução do MIF com a comunidade está marcado para o mês de junho.

Já no assentamento Macaúba, em Pium, as ações terão início em junho, com visitas programadas para o dia 13 e execução das queimas no dia 15, incluindo atividades de aceiro com apoio de maquinário. O cronograma de apoio comunitário também está marcado para junho.

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