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DEPUTADA AMÉLIO CAYRES

Presidente da Aleto destaca importância da Lei Maria da Penha para combate à violência contra mulher

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Há 17 anos, neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi sancionada, se tornando uma das legislações mais importantes do mundo para o enfrentamento a violência doméstica e familiar. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), destaca que a criação desta Lei foi precursora para outras matérias legislativas, também em nível estadual, que de fato protejam as mulheres e estabelecem medidas de assistência àquelas em situação de violência.

“A criação de uma lei no parlamento, seja federal, estadual ou municipal, gera um impacto em toda a comunidade e a Lei Maria da Penha, sem dúvidas, mudou a forma de trabalharmos para prevenir e reprimir a violência contra as mulheres em todo o país. Hoje, nós, enquanto parlamentares, estamos sempre atentos e nos preocupamos em criar e aprovar leis que tragam ainda mais proteção e ajuda para tantas mulheres que são vítimas e, do outro lado, temos um Governo que também se sensibiliza e vem trabalhando pela segurança delas e também pela transformação de vida, geração de renda própria, e outros projetos importantes”, refletiu o parlamentar.

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Envolvido com a pauta, o presidente da Aleto se reuniu com a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, no início de julho, para discutir projetos relacionados à defesa, proteção e promoção dos direitos das mulheres. “A Casa de Leis está aberta e buscamos soluções conjuntas para que sejam reduzidos esses crimes contra as mulheres”, enfatizou o chefe do Legislativo.

Legislação

Quando sancionada pelo Governo Federal, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de dispor sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Canais de denúncia

A Lei também definiu os tipos de violência, ampliando os conceitos para além da violência física, mas destrinchando também sobre os sinais de violência moral, psicológica, patrimonial e sexual. Para denunciar qualquer tipo de violência, inclusive de forma anônima, basta ligar no Disque 180 ou pelos mecanismos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como whatsapp, telechamada em libras, telegram e aplicativo.

Leia Também:  O Governo do Tocantins conseguiu com a Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK Ambiental) a isenção da tarifa de esgotamento sanitário para o município de Aguiarnópolis pelos próximos três meses. A medida atende a uma solicitação direta do governador Wanderlei Barbosa, devido aos efeitos do colapso da ponte JK, que ligava o município à cidade de Estreito/MA, ocorrido em dezembro de 2024. A responsabilidade de construção da nova ponte é do governo federal, no entanto o governador tem empenhado esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos na região. A isenção da tarifa de esgoto faz parte de um conjunto de ações que estão sendo implementadas pelo Governo do Tocantins para auxiliar a população afetada. “Desde o primeiro momento, mobilizamos todos os esforços para assegurar que as comunidades impactadas recebam o suporte necessário. Essa conquista reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a recuperação econômica e social de Aguiarnópolis. Seguiremos trabalhando para minimizar os impactos dessa tragédia e oferecer o apoio necessário para a reconstrução da cidade e das vidas afetadas”, destacou o governador. Suspensão temporária da cobrança A suspensão da cobrança do percentual referente à tarifa de esgotamento sanitário no município, ocorrerá por um período de três meses, nos faturamentos de março a maio de 2025. O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Matheus Martins, enfatizou que a atuação firme do Governo do Estado foi decisiva para a adoção da medida, garantindo um alívio financeiro à população local. “A Agência recebeu com felicidade essa decisão, que atende a um anseio da comunidade e reflete a sensibilidade do Governo do Tocantins em minimizar os impactos do ocorrido. Agora, os trâmites seguem para que a suspensão da tarifa seja efetivada já na próxima fatura”, afirmou. Outras ações do Governo do Tocantins Na região, nos primeiros dias de fevereiro, o Governo do Tocantins realizou uma força-tarefa nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, ofertando linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas no montante de R$ 6 milhões, provenientes do Fundo do Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDES-TO); e para agricultores familiares, com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa ação foi desenvolvida pela Agência de Fomento (Fomento) e pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Ainda, a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) promoveu, em Aguiarnópolis, cursos básicos para cabeleireiro e designer de sobrancelhas e antecipou o repasse de cerca R$ 65 mil em recursos para a aquisição de cestas básicas para as famílias de baixa renda, tanto de Aguiarnópolis quanto de Palmeiras do Tocantins. O Governo do Tocantins também destinou R$ 135 mil para a travessia gratuita de passageiros entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, inicialmente por 30 dias, enquanto as negociações para soluções permanentes estão em andamento. Outras medidas foram a prorrogação da cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) com desconto para o mês de junho e parcelamento a partir do mês de julho deste ano para os veículos licenciados em Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, além do repasse de R$ 150 mil para compra direta de agricultores familiares visando a distribuição de alimentos gratuitamente para cerca de 1.500 famílias de baixa renda das duas cidades.

No Tocantins, as vítimas podem contar também com o aplicativo Salve Mulher, disponível gratuitamente na Play Store para Android. Nele, podem ser sanadas dúvidas sobre esses tipos de violência, além de fazer denúncia, inclusive anônima, e agilizar processos de medida protetiva.

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TOCANTINS

Governador Wanderlei Barbosa participa da Expo Palmeirópolis e destaca papel do agronegócio e da cultura no desenvolvimento regional

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou nesta sexta-feira, 12, da programação da 12ª Expo Palmeirópolis, realizada dentro das comemorações pelos 46 anos de emancipação política do município. Com apoio do Governo do Tocantins, a feira agropecuária reuniu produtores rurais, empresários, expositores, autoridades e representantes do setor produtivo no Parque de Exposições Raimundo Parrião, reforçando o papel das exposições agropecuárias no desenvolvimento econômico, na geração de oportunidades e na valorização das tradições do campo.

Também participaram da agenda o prefeito de Palmeirópolis, Wlisses Barros de Souza, a primeira-dama do município, Katharine Oliveira, parlamentares, a vice-prefeita, vereadores e lideranças regionais.

A Expo Palmeirópolis integra o calendário de exposições agropecuárias do Tocantins e reúne atividades voltadas à produção rural, cultura e entretenimento. Rodeio, vaquejada, cavalgada, prova dos três tambores, exposições e atrações musicais fazem parte da programação, que movimenta a economia local e fortalece a integração entre o campo e a cidade.

Durante a agenda, o governador participou da abertura oficial do rodeio e entrou na arena ao lado de autoridades e lideranças locais, acompanhando uma das atrações mais tradicionais da exposição.

“A Expo Palmeirópolis representa a força das nossas tradições, da nossa cultura e do agronegócio tocantinense. Estar aqui comemorando os 46 anos de Palmeirópolis, uma cidade que tem grande importância para o desenvolvimento da região, em uma festa tão bem organizada, é motivo de alegria. É um evento que reúne famílias, produtores rurais e toda a comunidade em torno de uma atividade que movimenta a economia e faz parte da identidade do nosso estado. A cada ano, a exposição cresce e demonstra a importância do agro para o desenvolvimento de Palmeirópolis e de todo o Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

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Exposições movimentam a economia e valorizam tradições

As exposições agropecuárias têm papel estratégico para o desenvolvimento dos municípios tocantinenses. Além de estimular negócios e fortalecer cadeias produtivas, os eventos preservam tradições culturais, promovem integração social e ampliam oportunidades para produtores, empreendedores e trabalhadores do campo.

O prefeito Wlisses Barros de Souza destacou a importância das parcerias para realização da feira. “Uma festa como esta só é possível graças às parcerias construídas ao longo dos anos. Temos o apoio do Governo do Estado, da Faet/Senar e de diversas instituições que acreditam no potencial de Palmeirópolis. São cinco dias de atividades que movimentam a economia, fortalecem a produção rural e proporcionam lazer para a população. Temos muito a agradecer pelo apoio que o governador Wanderlei Barbosa tem dado ao nosso município”, afirmou.

Além da pecuária, Palmeirópolis também se destaca pela diversificação da produção rural. Entre os empreendimentos instalados no município está a Agro Seringueira Tocantins, referência na produção de borracha natural e importante geradora de empregos na região.

Segundo o gerente da empresa, Romário Fernandes dos Reis, participar da exposição também é uma oportunidade de aproximar a população da realidade do campo. “Participar da exposição é uma forma de mostrar nossa história e o trabalho desenvolvido diariamente. Também é uma oportunidade de aproximar a população das atividades do campo e destacar a contribuição da produção rural para a geração de emprego e renda no município”, afirmou.

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O público acompanhou os shows da dupla Gino & Geno e do cantor Flaguim, que integraram a programação cultural da feira.

A Expo Palmeirópolis continua neste sábado, 13, com a tradicional cavalgada e demais atividades voltadas ao setor produtivo, encerrando a programação no domingo, 14, dentro das comemorações pelos 46 anos do município.

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