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Governo do Tocantins garante captação de mais de R$ 141 milhões em recursos por meio de emendas parlamentares e convênios com o Governo Federal no primeiro semestre deste ano

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), garantiu a captação de mais de R$ 141 milhões em recursos para o Estado este ano, por meio de emendas parlamentares dos deputados e senadores incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Esse montante e os recursos de convênios anteriores totalizam mais de R$ 318 milhões em valores que estão garantidos para o Tocantins, por meio da gestão de convênios com o governo federal. Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa e com o envolvimento direto das pastas para as quais os recursos são destinados, o valor é 12% maior que o total captado nos últimos quatro anos.

O resultado corresponde à iniciativa do governador Wanderlei Barbosa em reestruturar o órgão de representação do Tocantins em Brasília, que foi extinto como Secretaria de Estado em 2019. “A política estratégica em Brasília, que garante a inclusão dos estados nos programas e recursos do governo federal, exige presença diária nos espaços onde as decisões são tomadas. Eu mantenho um diálogo muito próximo com nossos parlamentares, ministros e outras autoridades, e a nossa representação na Capital Federal contribui ativamente para que esses diálogos resultem em benefícios para o Estado”, afirma o Governador.

O secretário da Serb, Carlos Manzini, esclarece que a junção do trabalho político e o técnico é o que garante os resultados. “Para que os recursos cheguem ao Tocantins, o ponto de partida é a articulação política com os parlamentares, que vem sendo feita pelo governador Wanderlei Barbosa, com o mais alto êxito. Esse trabalho se desdobra em etapas técnicas para incluir os recursos na LOA, formalizar os convênios e monitorar a liberação. São processos que ganham muito em eficiência quando há presença diária na política estratégica que ocorre em Brasília”, enfatiza.

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Evolução na captação de recursos

Os resultados da iniciativa do governador Wanderlei Barbosa, em fortalecer a presença do Tocantins em Brasília, podem ser observados no histórico da captação de recursos dos últimos quatro anos. O valor total dos convênios em andamento no primeiro semestre de 2023 é 673% superior ao total do ano de 2019, quando a Secretaria foi extinta. Na mesma comparação, considerando o ano de 2020, o valor deste ano chega a ser 1.499% maior.

Em 2021, quando o governador Wanderlei Barbosa instituiu a Serb, iniciou-se um processo de recuperação na captação de recursos. No ano em questão e no ano seguinte, o volume de convênios apresentou crescimentos gradativos e, em 2023, essa evolução atingiu níveis expressivos. No primeiro semestre deste ano, o volume de recursos totais dos convênios em andamento já superou o volume total dos últimos quatro anos.

Destinação dos recursos

Os recursos são destinados às áreas de saúde, segurança pública, educação, meio ambiente e infraestrutura. Entre os projetos destacam-se na área da saúde: a construção da segunda etapa do Hospital Geral de Gurupi, a reforma de Unidade de Hematologia e Hemoterapia e a ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde e cirurgias eletivas.

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Na área da segurança pública, foram destinados recursos para o reaparelhamento das instituições da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), o reaparelhamento da Polícia Militar (PMTO), a construção do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, dentre outros voltados para o fortalecimento das forças de segurança.

Para a educação, os recursos contemplam, principalmente, projetos de fortalecimento da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), como: a construção do ginásio poliesportivo no câmpus de Palmas, a aquisição de equipamentos para os cursos de medicina e enfermagem do câmpus de Augustinópolis e a construção de salas de aula no câmpus de Paraíso.

Também há recursos destinados a projetos de meio ambiente e agricultura, como o fomento à implantação de lavouras de subsistência e recuperação de estradas vicinais. Para a infraestrutura, estão previstos recursos para a aquisição de comboio de perfuratriz, a construção e a reforma de unidades habitacionais.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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