AÇÕES ESTRATÉGICAS

Secretário Carlos Humberto Lima apresenta ações estratégicas do Pics a parlamentares da Bancada Federal Tocantinense

Publicado em

10 de julho de 2023

por

Redação

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, recebeu nesta segunda-feira, 10, representantes da Bancada Tocantinense no Congresso Nacional para apresentar os principais programas, projetos e ações estratégicas desenvolvidas pela pasta. Participaram da reunião a coordenadora da Bancada Federal, senadora Professora Dorinha, e os deputados federais Antônio Andrade, Filipe Martins e Lázaro Botelho. A reunião ocorreu no gabinete da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

Os parlamentares assistiram a uma apresentação conduzida pelo secretário sobre o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics) – política pública de desenvolvimento socioeconômico do Estado sustentada por oito pilares estratégicos que visam a criação de um ambiente de negócios assertivo e favorável à atração de novos investimentos.

Os investimentos do Pics são realizados por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (FDE-TO). Em 2022, foram investidos R$ 30.392.271,00. Já para este ano, o total de recursos autorizados é de R$ 71.234.434,00. O secretário Carlos Humberto Lima enfatizou que o objetivo do encontro com a Bancada Tocantinense é de viabilizar apoio parlamentar para a execução das ações estratégicas previstas no Pics.

“Uma determinação do governador Wanderlei Barbosa é a criação de um ambiente de negócios no Tocantins que seja favorável à fixação de novos empreendimentos em nosso Estado. Dessa maneira, nós formatamos o Pics como política pública de Estado, com resultados esperados a médio e longo prazos, visando à descentralização da atividade econômica do Tocantins e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. Temos feito muito por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, mas contamos com o apoio da Bancada Federal para conseguirmos ampliar os investimentos”, ressaltou o secretário.

A senadora Professora Dorinha fez sugestões às ações apresentadas; afirmou que a Bancada Tocantinense costuma destinar ao Estado cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares por ano e disse que a apresentação foi feita com “a clareza de um planejamento integrado, articulado com outras secretarias”. “Há a preocupação desde o pequeno empreendedor, com a geração de emprego e renda, e também com a atração de grandes empresas para o Estado. A Bancada Federal sai daqui com uma imagem muito positiva do planejamento organizado, sabendo quais são os passos importantes, que estruturas precisam ser construídas, apoiando e levando desenvolvimento de maneira integrada ao Estado”, disse.

O deputado federal Filipe Martins parabenizou a Sics pelo planejamento e sugeriu que os projetos sejam classificados por ordem de prioridade para auxiliar os parlamentares na decisão sobre a destinação de emendas impositivas. “É preciso elencar os projetos principais e colocá-los em ordem cronológica. Nós temos essa condição de ajudar o governo do Estado com recursos, de forma impositiva, que vão chegar com prazo para que sejam executados todos esses projetos”.

Antônio Andrade destacou que as ações capitaneadas pela Sics são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios e comemorou, especialmente, o início das obras do distrito industrial de Porto Nacional – ação prevista no pilar de infraestrutura do Pics, cuja ordem de serviço será assinada na próxima quinta-feira, 13. “Sabemos da importância desse parque e da oportunidade que vai dar aos investidores que querem vir para nosso Estado. Eles querem incentivos e também a oportunidade de instalarem suas empresas em um local que tenha estrutura. Essas notícias são boas para o Tocantins. Ficamos felizes de representar nosso Estado em Brasília e participar de uma reunião tão proveitosa como essa”, enfatizou.

“As ações e projetos apresentados pelo secretário Carlos Humberto Lima são todos muito importantes e nós, como parlamentares, queremos ver nosso Estado melhorar cada vez mais e estamos à disposição para ajudar”, completou o deputado federal Lázaro Botelho.

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Redação

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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12 horas atrás

25 de julho de 2026

Redação

A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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