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REUNIÃO DO INMETRO

Presidente da Agência de Metrologia participa de reunião do Inmetro com diretores e dirigentes da Rede Brasileira de Metrologia Legal

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A presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Grazielly Oliveira, acompanhada do diretor administrativo e financeiro, Anderson Martins, participou da primeira reunião geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ), evento promovido pelo Inmetro, no Rio de Janeiro.

O evento contou com a presença dos dirigentes dos órgãos delegados do Inmetro em todo o Brasil, do coordenador-geral de Infraestrutura da Qualidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tiago Munk, de servidores e colaboradores da instituição.

Na ocasião, o presidente Márcio André Brito apresentou formalmente a nova diretoria, composta por profissionais que já faziam parte do sistema Inmetro e com ampla experiência em metrologia e qualidade. Também foi exibido um vídeo com as principais entregas dos primeiros 100 dias de gestão, entre elas o anúncio de concurso com 100 vagas e a realização do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, que já verificou quase 3 milhões de produtos. O presidente também expôs as diretrizes e prioridades do sistema para os próximos meses.

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Além do encontro e de uma visita ao Campus, também foi inaugurado o laboratório didático multidisciplinar dos cursos técnicos do Inmetro. O Campus de Laboratórios do Inmetro em Xerém é reconhecido como um dos maiores complexos laboratoriais de metrologia da América Latina.

Importância da participação do Tocantins

Em visita à sede do Inmetro, a presidente da Agência de Metrologia teve a oportunidade de ter uma reunião privada com a direção do Inmetro e de tratar de pautas específicas da pasta no Tocantins, com a possibilidade de ampliar as ações e de novas demandas focadas no crescimento e na vocação do Estado do Tocantins.

De acordo com a gestora, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, foi extremamente receptivo e interessado nas potencialidades locais. Grazielly destaca que “o evento foi uma excelente oportunidade de tratar pessoalmente sobre a Agência, de conhecer os pares de todo o Brasil e de fortalecer as relações institucionais com o Inmetro e toda a Rede”, pontua a gestora.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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