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PLACAS DE SINALIZAÇÃO

Parque Estadual do Cantão realiza substituição de placas de sinalização

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Nesta temporada de férias, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou no Parque Estadual do Cantão (PEC) a substituição de placas de sinalização com orientações aos visitantes sobre regras de condutas e suas áreas de abrangência. A ação foi viabilizada com recursos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), executor financeiro do programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).

Localizado na região nordeste do Tocantins, o PEC é uma Unidade de Conservação (UC) com mais de 90 mil hectares de extensão. Sua ampla área de abrangência requer, segundo o supervisor do Parque, Adailton Fernandes, uma atenção especial quanto à sinalização. “Por ser uma região muito grande, essa sinalização possibilita aos visitantes a identificarem com maior facilidade as áreas que abrangem o Parque, evitando assim, possíveis ações de degradação ambiental em seu interior”, explicou.

Adailton Fernandes informa que a administração do Parque já contava com oito placas de reservas e que elas foram instaladas em substituição às que estavam danificadas. A ação, segundo ele, foi realizada em locais estratégicos como lagos, rios do Côco e Araguaia, além das áreas limites da UC. As placas informam sobre regras de condutas no interior do Parque, como proibições de pesca, caça, coleta de ovos, plantas, e também alertam sobre as práticas de queimadas e desmatamentos.

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O administrador do PEC, Agostinho Luz Filho, reforçou que todos os pontos estratégicos do Parque são sinalizados e recebem manutenção regular. “O objetivo é coibir possíveis infrações. Assim, sempre realizamos a reposição das placas que com o tempo ficam desgastadas”, informou.

Conforme Valmir Assunção da Silva, um dos guardas-parques do PEC, a sinalização com as placas busca reduzir a entrada desordenada de caçadores e pescadores no interior do Parque, evitando assim, possíveis impactos ambientais.

Emival Pinto Rocha, outro guarda-parque do PEC, destacou que, além de orientar os visitantes sobre suas condutas no interior do Parque, as placas despertam a consciência ambiental e reforçam o compromisso do Naturatins com a conservação e preservação do meio ambiente.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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