GOVERNADOR EM EXERCICIO

Laurez Moreira entrega obras de escolas, equipamentos e recursos para pavimentação asfáltica nesta quarta-feira, em Gurupi

Publicado em

7 de junho de 2023

por

Redação

O governador em exercício, Laurez Moreira, cumpre extensa agenda nesta quarta-feira, 7, em Gurupi e Dueré. O dia de compromissos começa pela cidade gurupiense, às 9 horas, onde inaugura o refeitório do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO).

Já no Espaço Cultural Mauro Cunha, Laurez Moreira entrega computadores para o Ciretran Gurupi, kits para agricultura familiar e tanques de resfriamento de leite para associações; assinatura de doação de equipamento para Universidade Federal do Tocantins (UFT), além de palestra sobre crédito para pequenos produtores.

Finalizando agenda em Gurupi, às 10h30, o governador em exercício, Laurez Moreira, inaugura obras de infraestrutura no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, orçadas em R$ 2,3 milhões, e, às 11h30, no Centro de Ensino Médio de Gurupi, que recebeu investimento no valor de R$ 1,8 milhão.

Em Dueré

Já em Dueré, a partir das 16 horas, o governador em exercício Laurez Moreira entrega a reforma do escritório da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) de Dueré e assina a Ordem de Serviço para a restauração das rodovias que ligam Paranã a São Salvador e Aliança à Dueré.

TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

Published

14 horas atrás

14 de setembro de 2026

Redação

O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.

Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.

O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.

Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.

A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.

A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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