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Incentivo fiscal ofertado pelo Governo do Tocantins garante expansão de empresas e contribui para a geração de emprego no Estado

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O governador em exercício do Estado do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu os empresários David Valtuille e Yahushi Taji para cerimônia de assinatura de contratos de benefícios fiscais ofertados pelo programa Pró-Indústria. Acompanhado do titular da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Sics), Carlos Humberto Lima, e do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, o governador em exercício assinou o contrato e contou que esse tipo de incentivo atende uma demanda que é prioridade do governador Wanderlei Barbosa.

“O governo do Wanderlei Barbosa tem a preocupação de industrializar o Estado do Tocantins e é isso que ele está fazendo, trazendo incentivo para aqueles que queiram investir aqui”, sinalizou Laurez, ao complementar: “sabemos que somos um Estado novo e o mercado consumidor ainda é pequeno, por isso precisamos desses tipos de estímulo aos investidores. Quem vier investir no Tocantins, tenha a certeza de que tem o apoio do Governo, para que seu negócio dê certo”, pontuou.

Os incentivos são concedidos após análise criteriosa dos projetos de viabilidade técnica apresentados pelas empresas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE), visando à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. É o que explica o gestor da Sics, o secretário Carlos Humberto Lima, “a Lei n° 1.385/2003 do Pró-Indústria permite que empresários tenham acesso ao benefício fiscal que reduz o ICMS com crédito presumido em 75%, estando ele na modalidade de lucro presumido ou lucro real, além da isenção na aquisição de ativos imobilizados para a sua indústria”, evidenciou Carlos Humberto, informando ainda que o contrato tem vigência até dezembro de 2032.

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Para o secretário Carlos Humberto, essa é a principal ferramenta que o Governo do Tocantins tem no processo de atração de investimentos na área industrial. “O programa Pró-Indústria tem sido utilizado com muita responsabilidade e vem trazendo muito êxito para o Tocantins. Nós temos casos de sucesso e, inclusive, uma das empresas que assinam hoje é uma delas. Em seu plano de investimento inicial, a empresa previa gerar 140 empregos diretos e, hoje, ela gera mais de 540 empregos no município de Araguaína. Agora, ela está fazendo um processo de expansão e abrindo uma filial na Capital, Palmas, onde a gente espera que, em breve, ela também supere a empregabilidade que foi apresentada em seu plano de investimentos”, projetou.

A empresa em questão é a Concrenorte, do empresário David Valtuille. Instalada no Tocantins há mais de 15 anos, no município de Araguaína, a Empresa é considerada a maior fabricante de pré-moldados de concreto da região Norte do Estado. Em maio de 2022, expandiu seus negócios abrindo a Filial II em Palmas e pretende investir, inicialmente, R$ 2.450.000,00 e gerar até 58 empregos diretos. “O Pró-Indústria nos auxilia, sobretudo, na viabilidade de compra de equipamentos, o que nos dá uma força para contratação de funcionários e ampliação dos nossos negócios, seja na qualidade ou na variedade da oferta de produtos”, afirmou David Valtuille.

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A outra empresa assinante do contrato na manhã desta segunda-feira, 29, foi a Água Santa Clara, do grupo Taji e presente no Tocantins desde 1995, especificamente no município de Aparecida do Rio Negro, a 73 km de Palmas. Cymara Taji, empresária que acompanhou o pai, Yasushi Taji, na assinatura do documento, explicou que os equipamentos utilizados para envasar a água já estão defasados, precisando que sejam atualizados. “A produção que alcançamos hoje, por dia, é bem pequena perto da demanda devido às vendas. Nós precisamos de uma máquina mais produtiva e, por orientação do contador, chegamos até o Pró-Indústria. Se não conseguíssemos, seria bastante complicado”, analisou Cymara. “Imposto é onde a gente gasta mais, então com essa ajuda do Governo do Tocantins, vamos conseguir atualizar nossos equipamentos e aumentar nossa produção”, finalizou Yasushi Taji.

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Procon Tocantins pesquisa preços de 149 produtos para o Dia das Crianças em Palmas

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Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos.

Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99.

Na sequência, o Triciclo com haste removível registrou diferença de 172,88%, com preços variando de R$ 109,90 a R$ 299,99. Já a Boneca Barbie – Fashion apresentou variação de 153,38%, sendo comercializada entre R$ 29,99 e R$ 75,99.

A pesquisa de preços é uma ferramenta importante para ajudar o consumidor a tomar decisões de compra, principalmente em períodos de maior movimentação no comércio. Um mesmo produto pode apresentar diferenças expressivas de preço entre os estabelecimentos e antecipar a pesquisa permite comparar valores e buscar a opção mais vantajosa.

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Confira a pesquisa completa.

Cuidados na hora da compra

Além de pesquisar preços, o Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos às informações e à segurança dos brinquedos. Na embalagem, devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e montagem, descrição dos itens que acompanham o produto, identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço, ou do importador, no caso de brinquedos importados. Também devem ser informados eventuais riscos à criança e o selo de certificação do Inmetro.

É importante verificar ainda se o produto apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Antes de finalizar a compra, o consumidor também deve se informar sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresenta vício de qualidade ou defeito.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogo ou internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega acordada. Nesses casos, também existe o direito de desistência da compra no prazo de até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

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O Procon Tocantins alerta ainda para os riscos de adquirir brinquedos no comércio informal. Produtos sem procedência podem ser irregulares, falsificados ou conter substâncias tóxicas em sua composição.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal. O documento comprova a aquisição do produto e é fundamental para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor caso surja algum problema.

Denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de brinquedos, como ausência do selo do Inmetro, falta de informações obrigatórias, riscos à segurança ou divergência de preços, podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

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