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Tocantins sedia encontro de representantes dos órgãos ambientais estaduais

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Nesta quinta-feira, 25, o Tocantins será sede da 112ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), entidade que reúne e representa os órgãos ambientais estaduais do Brasil. O Estado integra a associação por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A reunião acontece durante todo o dia, no Palácio Araguaia, e deve contar com a presença do governador Wanderlei Barbosa.

A realização da reunião no Tocantins foi celebrada pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, que vai apresentar durante o encontro a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, “um compromisso proposto pelo Governo do Tocantins, por meio da Semarh, para impulsionar o desenvolvimento de baixas emissões, ou seja, para que o Estado possa continuar crescendo, produzindo, enquanto preserva, agregando valor aos seus produtos com sustentabilidade e reduzindo os efeitos das mudanças climáticas”.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destacou a importância do encontro no Tocantins, que integra a Amazônia Legal brasileira. “O Tocantins se sente muito honrado e privilegiado de ser o anfitrião da reunião da Abema que traz a Palmas o Fórum de Secretários de Meio Ambiente de todo o Brasil, num momento importante em que estamos discutindo e alinhando todas as políticas públicas em nível nacional e as ações conjuntas que visam o fortalecimento do desenvolvimento sustentável do estado e o cumprimento da nossa missão institucional de preservação”, reforçou.

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À frente da presidência da Abema, a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, afirmou que a expectativa para a 112ª reunião da Abema no Tocantins é muito positiva. “As reuniões itinerantes oportunizam aos órgãos estaduais de meio ambiente realizar troca de conhecimento e experiências, além de permitir que possamos vivenciar a realidade ambiental local. Estamos ansiosos para conhecer as boas práticas ambientais realizadas pelo Estado do Tocantins, ao mesmo tempo em que teremos uma intensa agenda nacional sendo tratada nestes próximos dias”, ressaltou.

 

Agenda paralela 

 

Antes disso, nesta quarta-feira, 24, às 13h, duas reuniões acontecem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, com a presença do secretário executivo do GCF Brasil (Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta), Carlos Aragon, e outra do Consórcio de Secretários de Meio Ambiente do Nordeste.

Abema

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que representa os órgãos estaduais de meio ambiente.

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A entidade reúne as 26 secretarias de estado e 22 autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental, pela esmagadora maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de tantos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente como zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade, recursos hídricos e mudanças climáticas, concentrando boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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