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Feira das Mulheres Agroextrativistas

Governo do Tocantins promove Feira das Mulheres Agroextrativistas e de Agricultura Familiar de Ponte Alta do Tocantins em Palmas

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Desde a terça-feira, 25, até a sexta, 28, das 8h às 12h, acontece no pátio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em Palmas, a Feira de Mulheres Extrativistas e da Agricultura Familiar, promovido pela Associação de Mulheres Produtoras dos Assentamentos Santo Onofre e Santa Tereza 1 (Mulheres Unidas do Jalapão) de Ponte Alta do Tocantins com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Setas, Secretaria Estadual da Mulher e Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins.

A secretária executiva da Setas, Terezinha Andrade, destacou o esforço e o resultado conquistado pelos movimentos solidários de mulheres. “Sabemos a importância do pequeno comércio para a economia estadual, e precisamos apoiar e impulsionar esses projetos que são produzidos por mulheres e executados com organização, objetivos claros e com sustentabilidade”, ressaltou.

Participam da feira a Associação de Mulheres Unidas do Jalapão, Associação AMA Cantão, Movimento das Manas de Palmas, e feirantes e empreendimentos solidários convidados.

“O evento ocorre por meio da Inclusão Produtiva, com os princípios da Economia Solidária, e objetiva integrar quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Sua concepção é a autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário”, destacou o gerente do setor de Inclusão Produtiva da Setas, Valter Frota.

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Nos estandes da feira podem ser encontrados produtos de alimentação sustentável, frutos do cerrado desidratados e em compotas, pimentas de vários tipos, óleos, geleias, e produtos artesanais em argila, bordados, retalhos e produtos de capim dourado.

A presidente da Associação das Mulheres Unidas do Jalapão, Raquel Pinheiro da Silva, disse que a feira é fruto de muitos anos de luta de grupos de mulheres por mais representação. “Trabalhamos com respeito à natureza, com cooperação, em um comércio justo, democrático e solidário”, disse ela.

Ldejany Lopes de Oliveira, de Caseara, disse que os produtos primam pelo respeito ao meio ambiente e à saúde dos consumidores. “Seguimos o calendário da temporada das frutas de modo a promover o uso sustentável, seguindo o período adequado para a colheita dos frutos”, ressaltou.

Programação

Na programação além da feira e exposição, que acontece de 8h até as 12h, na Setas, acontecem oficinas de capacitação sobre planos de negócios, fluxo de caixa e balanço financeiro para Organizações da Sociedade Civil, das 16 às 18h, no Hotel Castelo.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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