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Seciju inicia cadastramento biométrico de pessoas privadas de liberdade das unidades penais do Estado

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Com foco na identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) deu início ao cadastramento de biometria e emissão de documentos para custodiados que cumprem pena nas unidades penais do Estado, com uso dos equipamentos ofertados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o coordenador do Setor de Gestão Tecnológica (SGT) da Seciju, Deusiran Reis, que está responsável por replicar orientações recebidas pelo TSE, “esse cadastro irá integrar uma base de dados unificada e permanente que atende às diretrizes do CNJ, auxiliando no acesso às informações cadastrais do indivíduo por quaisquer forças de segurança do Brasil, além de colaborar na reinserção social com a garantia de documentação para os custodiados que não possuem, como institui a Lei de Execução Penal”, disse.

Para o cadastramento e coleta do material biométrico, servidores representantes de cada Unidade Penal receberam treinamento presencial da equipe técnica do TSE no dia da instalação dos equipamentos além de receberem materiais explicativos online sobre a utilização dos “Kits Bio” compostos por câmera fotográfica, scanner para coleta de digitais, pad de assinaturas, painel de fundo para fotos, pedestal para câmera e ring light.

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As primeiras unidades penais a realizarem a coleta biométrica dos custodiados utilizando os equipamentos são Unidade Penal de Formoso do Araguaia e Unidade Penal de Guaraí, totalizando 38 cadastros.

Ação Nacional para Identificação Civil

Os cadastros fazem parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para pessoas privadas de liberdade no Estado, promovida pelo CNJ, em parceria com o TSE e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)

O intuito da Ação é emitir documentos básicos para todas as pessoas em situação de privação de liberdade no país de forma confiável, seguindo as diretrizes da Resolução CNJ n. 306/2019, de forma a facilitar o acesso de custodiados a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, reforçando o exercício da cidadania.

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Governo do Tocantins impulsiona abertura de empresas e estado registra mais de 16 mil novos negócios em 2026

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O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado (Jucetins), registrou a abertura de 16.664 novas empresas entre janeiro e maio de 2026, um crescimento de 7,37% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram formalizadas 15.520 novas empresas no estado.

O resultado reflete um conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins para fortalecer o ambiente de negócios. Entre os fatores que contribuem para o crescimento estão a modernização e a digitalização dos serviços da Junta Comercial; a ampliação da integração por meio da plataforma Simplifica Tocantins; os investimentos em infraestrutura logística; os incentivos à atração de investimentos; as ações de qualificação profissional; e as iniciativas de apoio ao empreendedorismo e à formalização de empresas em diversas regiões.

Nos cinco primeiros meses do ano, o setor de comércio liderou a abertura de empresas no Tocantins, com 6.443 novos negócios formalizados. Na sequência, destacam-se as atividades administrativas e serviços complementares, com 3.077 registros; as atividades profissionais, científicas e técnicas, com 2.884; o segmento de transporte, armazenagem e correio, com 2.768; e as indústrias de transformação, que contabilizaram 2.577 novas empresas.

Também se destacaram os setores da construção, com 2.440 empresas abertas; outras atividades de serviços, com 2.053; alojamento e alimentação, com 1.944; educação, com 1.355; e saúde humana e serviços sociais, com 1.006 novos empreendimentos.

“Temos trabalhado na melhoria da infraestrutura, na desburocratização dos serviços públicos, na atração de investimentos e no fortalecimento do empreendedorismo para que o desenvolvimento econômico alcance todas as regiões do Tocantins”, ressalta o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

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O presidente da Jucetins, Sidney Barros, evidencia que o crescimento no número de empresas demonstra a confiança dos empreendedores no potencial econômico do Tocantins. “Quando facilitamos a abertura e a legalização de empresas, contribuímos diretamente para a geração de emprego, renda e desenvolvimento no estado”, pontua.

Crescimento nos últimos anos

O desempenho registrado em 2026 representa o melhor resultado para o período dos últimos cinco anos. Entre janeiro e maio de 2022, foram abertas 11.570 empresas no estado. Em 2023, o número chegou a 11.798; em 2024, foram 11.886 registros; e em 2025, 15.520 novas empresas.

Na comparação entre os cinco primeiros meses de 2025 e o mesmo período de 2026, o crescimento foi de 7,37%. Já em relação a 2022, o aumento alcança aproximadamente 44%, evidenciando a expansão do empreendedorismo e o fortalecimento da economia tocantinense nos últimos anos.

Em 2025, o Tocantins registrou a abertura de 32.764 empresas, o maior número da série histórica. Em comparação com 2019, último ano antes da pandemia, quando foram abertas 18.920 empresas, o crescimento foi de 73,17%. Em 2026, dados da Jucetins contabilizam 242.897 empresas ativas.

Serviços

Os serviços da Jucetins vão além do registro de empresas, o órgão coordena a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Estado (Redesim/Simplifica-TO). Um portal do Governo do Tocantins que facilita o processo de abertura, alteração e baixa de empresas que gera facilidade e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor por meio do site.

Agilidade na abertura de empresas

O Tocantins está entre os estados mais ágeis do país para abertura de empresas. Em 2025, a análise de processos pela Jucetins registrou tempo médio de apenas 2 horas e 38 minutos para abertura, com casos de registros concluídos em poucos minutos.

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O ambiente favorável aos negócios no Tocantins também reflete na trajetória de empreendedores que escolheram o estado para investir e expandir suas atividades. É o caso da Amanda Brigadeiro, uma empresa do ramo de confeitaria. O que começou como um pequeno negócio voltado à produção de doces artesanais se consolidou no mercado e, atualmente, conta com sete lojas distribuídas em quatro municípios tocantinenses.

A unidade mais recente foi inaugurada neste ano em Araguaína, com o processo de abertura realizado por meio da plataforma Simplifica Tocantins. “A abertura da unidade de Araguaína mostrou como os processos estão mais ágeis e acessíveis para quem deseja empreender. Essa facilidade nos dá mais segurança para investir, ampliar nossa atuação, gerar empregos e continuar acreditando no potencial econômico do estado. O ambiente favorável aos negócios foi fundamental para que conseguíssemos crescer e chegar a novas cidades”, destaca a empresária Amanda Carla.

Segundo a Junta Comercial, esse desempenho é resultado da integração da plataforma Simplifica Tocantins à Redesim e das parcerias institucionais que reduzem o tempo de viabilidade dos processos. Para 2026, a expectativa é ampliar ainda mais a automatização dos serviços, com foco na tramitação integral dos processos de baixa complexidade.

                               

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