A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) deu início nesta quarta-feira, 18, ao curso “Licitação e Contratação de Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana”. A capacitação acontece no auditório da pasta e contempla 48 servidores e servidoras de áreas diretamente envolvidas com a temática.

O objetivo é atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos aos  processos para execução de obras e serviços de engenharia, de acordo com a legislação vigente. Além disso, oferta atualizações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) normatizada no Tocantins pelo Decreto n° 6.606/2023.

O curso continua nesta quarta-feira, 19, no horário das 8h às 12h, no auditório da pasta. A certificação acontece mediante parceria, pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria da Administração (Secad).

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Durante o curso,  os servidores são capacitados a atuarem desde a preparação do edital até a estrutura básica, para a criação de projetos de obras rodoviárias e pavimentação urbana. “O processo licitatório, o planejamento e os estudos ambientais necessários para a execução das obras e serviços são alguns dos temas trabalhados durante a capacitação”, pontua um dos instrutores, Alcimar Araújo Milhomem, assessor de controle interno da CGE-TO.

“Além da discussão e da disseminação dos aspectos mais relevantes dos temas expostos, também teremos a aplicação prática dos conteúdos trabalhados no curso. Dessa forma, os servidores conseguem atuar de uma maneira mais eficaz, evitando erros e custos elevados aos cofres públicos”, explica o também assessor de controle interno, Vinícius Albuquerque Leite, outro instrutor da capacitação.

Participação 

O assessor técnico de controle interno da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Walter Giliardi Romeiro Rocha, é um dos participantes da capacitação. “É primordial que todo o corpo de servidores tenha mais discernimento e conhecimento da prática da administração pública em relação aos contratos e licitações. As legislações dessa área às vezes trazem várias interpretações e, por isso, é muito importante estarmos aqui discutindo e esclarecendo dúvidas”, reforça.

Também participam servidores das secretarias da Educação (Seduc); da Fazenda (Sefaz); da Saúde (SES);  da Segurança Pública (SSP); e das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd); da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO).

Solicitação de capacitações

Os órgãos ou entidades interessados em futuras capacitações devem efetuar solicitação via ofício para a Controladoria, informando o quantitativo de servidores. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3218-2448 ou pelo e-mail: [email protected]