O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), definiu o Protocolo de Prevenção à Violência no Ambiente Escolar no Território do Tocantins. As orientações amparam escolas públicas e particulares e têm o intuito de disseminar a Cultura de Paz nas escolas, além de estabelecer os direcionamentos necessários em possíveis casos de ameaças ou de atos violentos nas dependências das instituições de ensino da educação básica.

As unidades escolares da rede estadual deverão constituir o Comitê Escolar de Segurança, que irá mapear as áreas de riscos nas dependências da unidade escolar, promover a escuta ativa para identificar possíveis ameaças circulando pela escola ou pelas redes sociais, mencionando a unidade de ensino, e comunicar imediatamente às forças de segurança situações que envolvam risco de violência. O protocolo traz a recomendação para que escolas municipais e privadas também criem comitês escolares de segurança.

Na rede estadual, o Comitê Escolar irá monitorar estudantes que tenham histórico de sofrimento psíquico, casos de traumas recentes, buscando identificar alterações de comportamento, atitudes violentas e interesse por assuntos violentos. Todos esses casos deverão ser acompanhados pela equipe multiprofissional das unidades de ensino, formada por orientador educacional, assistente social e psicólogo.

Conforme o protocolo, todas as escolas deverão seguir as orientações das forças de segurança sobre as condutas nas situações adversas, desde o registro de Boletim de Ocorrência até fatos extremos como a evacuação dos prédios.

O documento orientador traz ainda as medidas a serem tomadas pela unidade escolar em eventuais ataques, sendo a mais importante e imediata, a comunicação às forças de segurança: Polícia Militar (190), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) (192), Ronda Escolar e Corpo de Bombeiros (193), ou via disque denúncia do Governo Federal (197).

Medidas pedagógicas

As instituições de ensino públicas e particulares são orientadas a desenvolver interdisciplinarmente as temáticas de respeito à diversidade, abordando pautas que apresentem diferentes realidades culturais e sociais com o objetivo de combater o bullying, promovendo a comunicação não violenta e a análise crítica no uso das redes sociais, como forma de coibir o cyberbullying e comportamentos violentos em múltiplas instâncias.
Cabe ainda à unidade escolar realizar diagnóstico situacional das vulnerabilidades sociais dos estudantes, promovendo momentos de escuta ativa, acolhedora e protegida, além de socializar os resultados com a equipe escolar, de forma que cada profissional compreenda as suas respectivas atribuições em busca do fortalecimento de vínculos afetivos e socioemocionais no contexto escolar.

Conforme o documento, as unidades escolares devem adotar estratégias para a promoção da Cultura da Paz no âmbito escolar, minimizando situações de violência, como bullying/ cyberbullying, além de estreitar a comunicação direta com as famílias.

O Protocolo de Prevenção à Violência no Ambiente Escolar no Território do Tocantins está disponível no site da Seduc. As Diretorias Regionais de Educação e gestores das 500 unidades de ensino da rede estadual foram orientados a socializar o documento com todos os servidores e informar as famílias sobre as medidas protetivas e preventivas que estão sendo adotadas.

O titular da Seduc, Fabio Vaz, enfatizou a efetividade das ações conjuntas na gestão de conflitos envolvendo a segurança nas unidades de ensino. “São medidas de segurança e também na identificação e mediação de situações socioemocionais envolvendo nossos alunos. Queremos nos antecipar a ocorrências de atos graves, orientando, oferecendo o atendimento da equipe multiprofissional, e, claro, reforçando os cuidados no acesso às dependências das nossas escolas para resguardar a integridade física de todos”.

O secretário da Educação ressaltou que todas as medidas do Governo do Estado visam garantir que as escolas sejam espaços seguros. “Para isso estamos adotando esse protocolo com ações eficientes de monitoramento, de controle de acesso, numa orientação coordenada com as forças de segurança e visando ao bem-estar dos estudantes e à tranquilidade para toda a comunidade escolar”, assegurou.

A publicação da Portaria, que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas no âmbito das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Tocantins para fins de enfrentamento à violência no ambiente escolar, está prevista para a edição do Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 17.