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Governo do Tocantins aposta mais R$ 10 milhões visando impulsionar a agricultura familiar e os pequenos empresários

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O governo do Estado do Tocantins formalizou a injeção de mais R$ 10 milhões – por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – na Agência de Fomento do Tocantins. O objetivo é a concessão de crédito para a Agricultura Familiar, como também, para empresas de pequeno e médio porte, microempresas, microempreendedores individuais, pessoas naturais empreendedoras com atividade produtiva, com o objetivo de alavancar e estimular a economia regional.

O Governo do Tocantins atendeu antiga solicitação do setor agropecuário e determinou o aumento do valor do crédito destinado a agricultura familiar, saindo dos atuais R$ 10 mil para até R$ 50 mil reais. O projeto que autorizou a majoração de valores já passou pelo crivo do Conselho Consultor do Fundo da Agência de Fomento e está pronta para ser operacionalizada.

Para empréstimos de até R$ 10 mil reais, a carência é seis meses, o prazo de pagamento de 36 meses, e taxa de juros de 6% ao ano, assim como aval garantidor. Já para valores acima de R$ 10 mil até o teto máximo de R$ 50 mil reais, o prazo é de 60 meses, doze meses de carência e taxa de 6% ao ano, além da apresentação de garantia real, que podem ser os próprios equipamentos adquiridos. Os recursos também podem ser utilizados para custeio e investimento. Para esta modalidade – entre dez e cinquenta mil reais – é necessário iniciar o processo por intermédio do Ruraltins, parceiro da Agência de Fomento nesta tarefa.

Sensível à demanda, o governador Wanderlei Barbosa deu sinal verde para a implementação da mudança. Ao ampliar o crédito para esse segmento, a intenção é fortalecer, de uma forma geral, a produção local de alimentos. Além disso, o objetivo é atender, também, as APL – Arranjos Produtivos Locais, beneficiando também os pequenos produtores rurais, silvicultores, aquicultores e pescadores que, de certa forma, sustentam e abastecem o mercado interno do país.

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Segundo a equipe técnica do Ruraltins, se antes os recursos eram aplicados – na sua grande maioria – no plantio e cultivo de hortas, implantação de pequenas granjas ou mesmo laticínios, o aumento do valor financiado vai permitir que os pequenos produtores invistam também recuperação de pastos, como também, em pastagens rotacionais. Esse sistema basicamente subdivide a pastagem em piquetes e resulta numa melhora na nutrição do rebanho. Ao mesmo tempo, contribui para a renovação da pastagem, mantendo o solo mais conservado e produtivo, gerando desenvolvimento sustentável.

A presidente da Agência, Denise Rocha, falou com entusiasmo sobre a novidade. “Inicialmente a proposta era atender as atividades existenciais no campo e viabilizar sustentabilidade alimentar das famílias, além de assegurar pequenos projetos produtivos que permitissem a estruturação de cadeias básicas e a alimentação dos homens e mulheres no campo. Após o aumento do valor do crédito, o objetivo foi ampliado. A partir desse momento, será estimulado o fortalecimento das cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais”, pontuou a gestora. Logo em seguida, concluiu: “Com a alteração dos valores, o governo do Tocantins apoia – de forma inteligente – os produtores para que promovam a troca de reprodutores e matrizes por animais de alta qualidade, reformem as pastagens com integração de cultivos, além de adquirir equipamentos que reduzam a penosidade de serviço”.

Por fim, o governador Wanderlei Barbosa destacou, “acenamos com o aumento dos valores com o intuito de amenizar as dificuldades econômicas enfrentadas pelos pequenos agricultores do Tocantins. Nossa meta é atender o maior número de pessoas possível, incentivando o desenvolvimento econômico das mais diversas regiões do Tocantins”, destacou o governador.

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Crédito Popular para Pequenos e Médios empreendedores

Já para o denominado “crédito popular”, o prazo estipulado para é de até 36 meses, seis meses de carência e taxa de juros de 6% ao ano, além de avalista que garanta a operação. A preocupação do governo estadual, neste caso, é fomentar a base da cadeia produtiva e acelerar o desenvolvimento no Tocantins, impactado, naturalmente, pelos devastadores efeitos da pandemia do Covid-19. Estão inclusos nos públicos a serem beneficiados jovens enquadrados no programa “Juventude Empreendedora”, empreendedores informais, como costureiras, pintores, marceneiros, feirantes, etc.  Após os aportes anteriores, restou claro que as concessões de créditos aos pequenos empreendedores foi um sucesso. Por tal razão, o Governo do Tocantins entendeu ser necessário novos investimentos.

Para a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, “é preciso reconhecer que o governador Wanderlei Barbosa é um visionário, como também, que todos os esforços para recuperar economia tocantinense são visíveis. Os aportes financeiros na Agência de Fomento permitiram atender todos os públicos de forma diferenciada. Nossa ideia é oferecer taxas mais acessíveis, prazos mais elastecidos, impulsionando a agricultura familiar e o comércio do Tocantins” disse a gestora. “É preciso ressaltar que serão disponibilizadas condições que os bancos comuns não ofertam. As instituições financeiras estão interessadas em oferecer crédito para os grandes agropecuaristas ou financiar projetos de grande porte, contudo, a Agência de Fomento do Estado do Tocantins tem por objetivo ser referência em microcrédito”, frisou a presidente.

 

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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