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Após dúvidas de consumidores, Procon Tocantins orienta como utilizar Pix

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Criado em janeiro de 2020, o Pix facilitou a realização de transferências e pagamentos. Mas ainda é grande o número de usuários que têm dúvidas em como usar e muitos procuram o Procon Tocantins para reclamar da ferramenta.

Entre as principais reclamações estão, transferência em duplicidade ou pagamento feito para outra pessoa, valor não creditado e ainda, aqueles consumidores que são vítimas de golpe.

Para possibilitar mais segurança e praticidade, em janeiro deste ano o Banco Central anunciou alterações para a utilização do Pix E para garantir que o consumidor não seja vítima de golpes e evite possíveis transtornos, o Procon Tocantins orienta quais são as novas regras e cuidados na hora de utilizar o Pix.

Limite diário

Uma das mudanças realizadas, foi referente ao limite, entre eles o diário. Antes o consumidor conseguia fazer transferências e pagamentos sem ter um valor determinado.

“O limite passou a ser diário. Ou seja, o valor estipulado para o dia não pode ser ultrapassado. O consumidor não consegue mais fazer transferências ou saques pelo sistema”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Aumento no Pix Saque e Troco

Ainda referente ao limite, com as novas alterações feitas pelo Banco Central, os usuários conseguem aumentar o valor do Pix Saque e Troco. Antes era possível realizar transferências de até R$ 500,00 durante o dia e R$ 100,00 durante a noite. Agora o valor máximo é de R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil à noite.

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Flexibilidade na definição do horário noturno

Outra vantagem, é que o consumidor tem liberdade de definir o que ele considera como horário noturno, período em que os valores de limite são menores do que durante o dia. Antes esse horário era definido: de 20h às 6h da manhã. “Foi disponibilizado ao consumidor, se o mesmo mantém o horário já definido, ou então pode mudar para até depois das 22h o início da contagem do horário noturno”, explica o superintendente.

Ajuste de limite disponível nos apps

O Procon Tocantins destaca que para quem quiser, também é possível diminuir o limite. Esta foi uma medida para aumentar a segurança dos usuários do Pix. Nestes casos, os bancos são obrigados a realizar esta alteração de imediato.

É válido lembrar que não houve mudanças para quem deseja aumentar o limite, ou seja, o prazo continua o mesmo de 24h a 48h. “Nem todos os bancos possuem em seus aplicativos a opção de mudar o limite do Pix. Nestes casos, as instituições financeiras têm até julho deste ano para atualizar seu app e disponibilizar esta opção”, informa Rafael Pereira Parente.

Golpes aplicados

O consumidor deve ficar atento para não ser vítima de golpes. Mensagens falsas com pedido de dinheiro; mensagens via SMS informando operação suspeita como validação de códigos; mensagens de cadastro de chave Pix afirmando que a chave vai expirar ou o cadastro precisa ser atualizado, são alguns dos golpes mais utilizados.

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Outras maneiras que os criminosos utilizam é o QR Code adulterado de páginas ou chaves falsas; comprovante de compra falso, sequestros e ameaças com armas de fogo.

“Nestes casos, o Procon Tocantins orienta que caso o consumidor tenha sido vítima de golpes, procure o mais rápido possível a Polícia Civil e faça um Boletim de Ocorrência. E nos demais casos, devem entrar em contato com o banco”, pontua.

Como evitar golpes

O Órgão de Defesa do Consumidor, alerta que os cidadãos devem estar atentos as mensagens enviadas por SMS, e-mails ou redes sociais. O cuidado deve ser redobrado ao mexer no celular em locais abertos ou exposto no painel do carro.

Outro ponto importante e que deve ser evitado, é realizar saque ou transferência usando redes Wifis públicas para evitar clonagem de dados.  Mantenha sempre os aplicativos de banco protegidos com senhas e também o seu celular. Nunca compartilhe dados ou informações pessoais e caso seja roubado, entre em contato com o banco e solicite o bloqueio da conta.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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