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Governo do Tocantins autoriza Agência de Fomento equalizar taxas de juros e estimular a economia

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O Governo do Tocantins, por intermédio da Agência de Fomento, lançou e disponibilizou a partir desta sexta-feira, 03, o programa “Crédito Acessível” para equalização de taxas de juros. Direcionado a atender, especialmente, os empreendedores do Estado do Tocantins, com taxas de juros mais acessíveis, maiores prazos para pagamento e de carência, serão ofertadas condições mais favoráveis para o impulsionamento dos negócios. A equalização equivale, portanto, ao pagamento do diferencial entre as taxas de juros cobradas no mercado financeiro e as taxas pagas pelo tomador final. Na prática, trata-se de um bônus – caso o cliente mantenha a parcela em dia – em que os recursos aportados na Fomento, pelo FDES (Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins), garantem a operação de equalização entre 1% a 2%, permitindo que o tomador do empréstimo pague apenas 1,5% ao mês.

A intenção do poder público, ao subsidiar as taxas de juros, é propiciar incentivos financeiros aos vários segmentos comerciais de mercado, com a finalidade de evitar desempregos, alavancar a economia, além de aumentar as possibilidades de renda dos empreendedores. O microcrédito está definido em até R$ 30 mil, com até (03) meses de carência e até (36) meses de prazo para pagar. Já as demais linhas de crédito – até R$ 100 mil – em até (60) meses para pagar, com até (04) meses de carência. Ambos são destinados a empreendedores estabelecidos no Tocantins, na linha de comércio e serviços, indústrias, mobilidade urbana e, também, para profissionais liberais.

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A Fomento tem como parceiros nesta iniciativa, além do governo do Estado do Tocantins, as Secretarias de Estado da Fazenda, como também, a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, além do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) que não mediram esforços para que os recursos fossem direcionados para essas ações, que consiste no abatimento da taxa de juros praticada pela Agência de Fomento.

A presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, destaca que o programa objetiva facilitar o crédito aos empreendedores. “Devido a necessidade de impulsionar a economia tocantinense, que não têm acesso facilitado ao crédito em outras instituições, esse recurso vem para facilitar. Por isso o governador Wanderlei Barbosa determinou à Fomento que fizesse todos os esforços para a criação de um programa com juros subsidiados, que fomentasse o desenvolvimento do empreendedorismo no Estado. O Conselho de Desenvolvimento nos apoiou e iremos atender utilizando recursos do FDES/TO – Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Tocantins, permitindo que a taxa final não ultrapasse 1,5% ao mês”, pontuou a gestora.

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Para o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, “O PICS – Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins, trabalha na atração de investimentos para alavancar o desenvolvimento do Tocantins. Para implementar o pilar da oferta de crédito, nosso braço forte é a Agência de Fomento. A equalização das taxas de juros por parte da autarquia alavancará, ainda mais, o PICS enquanto política de desenvolvimento econômico do Estado”, ressaltou.

*Atendimento*

O atendimento da Agência de Fomento do Tocantins, localizada em Palmas, é das 12 às 18 horas, ou pelo acesso digital, através da plataforma: www.fomento.to.gov.br. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (63) 3220-9800 e Whatsapp (63) 3220-9814. Já nas outras regiões do Estado, o atendimento será realizado pelas sucursais de Araguaína e Gurupi, instaladas nas unidades do “É Pra Já” daquelas localidades, ou pelos telefones (63) 99993-7063 (Gurupi) e (63) 99277-6113 (Araguaína).

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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