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Membro do Consórcio da Amazônia Legal, governador Wanderlei Barbosa participa da posse de Helder Barbalho como novo presidente do bloco

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O governador Wanderlei Barbosa esteve na manhã desta quarta-feira, 4, em Brasília (DF), para prestigiar a posse do novo presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL). A cerimônia ocorreu na própria sede do Consórcio, onde assumiu agora a liderança do grupo o governador do Pará, Helder Zahluth Barbalho.

Membro ativo do Consórcio, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou o presidente recém-empossado e deixou seus agradecimentos ao ex-governador do Amapá, Waldez Góes, que assumiu o Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. “Helder Barbalho é um gestor qualificado para o cargo e assume, em um momento de prestígio para o Consórcio, angariado por Waldez Góes e os demais participantes da liderança”, reforçou o Governador.

Wanderlei Barbosa também destacou que o Tocantins tem papel fundamental no CAL para formular propostas a partir das prioridades temáticas e territoriais. “Nosso Estado tem uma participação efetiva no Consórcio da Amazônia Legal e fazemos questão de participar de quaisquer atividades que visem favorecer o meio ambiente, sobretudo a nossa área amazônica. Daremos todo o apoio juntamente com os demais estados”, afirmou.

Novo presidente

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A escolha do novo presidente se deu por meio de votação interna entre os representantes dos Estados que fazem parte do Consórcio, ocorrendo de forma on-line, no dia 19 de dezembro, durante a Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores do CAL. A escolha do governador do Pará, Helder Barbalho, foi por unanimidade. O novo presidente substitui o ex-governador do Amapá, Waldez Góes, e terá mandato de um ano, com possibilidade de reeleição.

Em discurso de posse, Helder Barbalho reconheceu a confiança dos colegas governadores para a ocupação do cargo e destacou estratégias que serão desenvolvidas durante a sua administração. “A sinergia deverá ser conjunta para que possamos trabalhar de forma positiva. Nós, representantes dos Estados, que estamos juntos nesta causa, devemos nos empenhar pela Amazônia Legal. Somos um Consórcio de desenvolvimento regional e não vamos abrir mão da discussão ambiental, mas também é fundamental que possamos discutir desenvolvimento regional, modelos de desenvolvimento local, oportunidades para geração de emprego, para geração de renda, além das oportunidades para a diminuição dos abismos sociais que ainda existem em nossas regiões”, pontuou o novo presidente.

A cerimônia de posse contou com a presença do ex-governador Waldez Góes, agora ministro da Integração e Desenvolvimento Regional; e do ministro da Cidades, Jader Filho, além de governadores do Consórcio e convidados.

Consórcio Amazônia Legal (CAL)

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Nove estados representam o Consórcio Amazônia Legal e ocupam 59% do território brasileiro. As unidades federativas pertencentes ao CAL são os estados amazônicos do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Consórcio é considerado uma autarquia, com administração indireta de todos os estados-membros. Dentre as atribuições principais estão estratégias que pautam as realidades da região da Amazônia Legal no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dessa área, de maneira integrada e cooperativa.

 

A cerimônia ocorreu na própria sede do Consórcio, onde assumiu agora a liderança do grupo o governador do Pará, Helder Zahluth Barbalho – Juliana Lovis/Governo do Tocantins

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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