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Governo do Tocantins transfere mais de R$ 1,4 mi aos municípios por perdas na arrecadação do ICMS dos combustíveis

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O Governo do Tocantins transfere nesta terça-feira, 27, mais de R$ 1,4 milhão para contas das prefeituras tocantinenses, referente a verbas compensatórias das perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida é prevista na Emenda Constitucional (EC) 123/2022.

O valor que cada município irá receber é definido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) e pode ser conferido no portal www.transparencia.to.gov.br, aba transferência aos municípios.

A EC 123 foi editada pelo Governo Federal em julho deste ano, como medida de contenção na alta dos combustíveis e com o compromisso de amenizar os impactos financeiros e sociais de estados e municípios provocados pela perda na arrecadação do ICMS do petróleo e seus derivados.

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Governador Wanderlei Barbosa assina ordens de serviço para obras do câmpus da Unitins em Augustinópolis e da rodovia TO-010 em Araguatins, nesta quarta-feira, 22

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinará nesta quarta-feira, 22, ordens de serviço para o início das obras do novo câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis; e da rodovia TO-010, no trecho entre Ananás e a BR-230 em Araguatins. As ações reforçam os investimentos do Governo do Estado em educação superior e infraestrutura na região do Bico do Papagaio.

A solenidade de autorização das obras da sede da Unitins ocorrerá às 9 horas, em Augustinópolis, no câmpus da universidade. Serão investidos R$ 25 milhões na estrutura que contará com 30 salas de aula, laboratórios, biblioteca e auditório, atendendo às demandas acadêmicas e administrativas. A construção do câmpus integra a política de interiorização do ensino superior no Tocantins, ampliando o acesso à educação pública e fortalecendo a formação profissional no extremo norte do estado.

Ainda na região, no Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Araguatins, às 15h30, será autorizada a execução das obras da TO-010. Considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura viária na região do Bico do Papagaio, o projeto soma mais de R$ 240 milhões e prevê a pavimentação de mais de 80 km. A iniciativa integra o conjunto de investimentos do Governo do Tocantins voltados à ampliação e à recuperação da malha viária estadual, com foco no crescimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população.

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