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Divisão Territorial

Wanderlei Barbosa sanciona acordo entre os governos do Tocantins e da Bahia sobre divisão político-administrativa dos dois Estados

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Por meio da Lei Nº 4.044, de 20 de dezembro de 2022, fica homologado o acordo definitivo sobre a divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a mediação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 20, traz a sanção do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o detalhamento dos novos limites político-administrativos entre as duas entidades federativas.

“O Governo do Tocantins juntamente com o da Bahia tiraram do campo das ideias e colocaram em prática uma demanda de décadas. Essa integração é a resolução de um problema crônico e que trazia insegurança jurídica para o setor produtivo e para os moradores da região”, enfatizou Wanderlei Barbosa sobre a publicação da lei.

O acordo mútuo com o Governo da Bahia já havia sido celebrado em junho deste ano, em evento em Luís Eduardo Magalhães, e contou com a presença do governador baiano Rui Rocha.

Acordo entre Tocantins-Bahia

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O termo de acordo, assinado pelos dois Estados, Tocantins e Bahia, possui três registros acordados: o Memorial descritivo de limites político-administrativos Bahia-Tocantins; o Memorial descritivo de limites político-administrativos Tocantins-Bahia; e o Mapa dos limites territoriais acordados entre os Estados da Bahia e do Tocantins.  Esses documentos apontam quais territórios, no âmbito político-administrativo, na divisa entre os dois estados, pertencem ao Tocantins e quais pertencem à Bahia.

Cláusulas

Entre as cláusulas compactuadas entre os governos do Tocantins e Bahia, ficam definidos que os Estados acordantes comprometem-se a apresentar conjugante ao Congresso Nacional uma minuto de Projeto de Lei contendo os elementos demarcatórios agora definidos; que o IBGE publicará o presente acordo até a sua homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF); que o Tocantins e a Bahia promoverão a adequação da malha municipal dos respectivos municípios situados na faixa limítrofe ao traçado do perímetro acordado; e que ambos os Estados solicitarão ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a federalização de todo o trecho de estrada utilizado como delimitador territorial entre eles.

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TOCANTINS

Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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