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Diário Oficial, nº 6218

Governo do Tocantins faz requisição de medicamentos para garantir atendimento de pacientes

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O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial, nº 6218, da terça-feira, 29 a requisição administrativa de medicamentos padronizados e não padronizados utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender demanda de pacientes que se enquadram nos protocolos do Ministério da Saúde (MS) e são assistidos pela Assistência Farmacêutica do Estado, ou que solicitaram via decisões judiciais o fornecimento de medicamentos.

O Secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana, explica que esta medida é para garantir o atendimento dos pacientes. “Realizamos todos os procedimentos de compras disponíveis na legislação, até adquirir os medicamentos por meio de dispensas emergenciais, conforme preconiza o art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93, havendo o atendimento pelo período de 180 dias, entretanto, diversos itens deram desertos ou fracassados; outros ainda que, existem processos licitatórios que lograram êxito, na fase de execução houve descumprimento na entrega por parte dos fornecedores e necessitamos dar continuidade aos tratamentos”.

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A requisição também irá atender o alto número de demandas judiciais por medicamentos com decisões de prazos determinados. “O Governo do Tocantins está cumprindo a Constituição Federal, garantindo a todos o direito à saúde como dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e o seu acesso universal e igualitário”, enfatizou o secretário.

 Preços

“Será utilizado como parâmetro o menor preço PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) e seu respectivo laboratório de acordo com a Tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) que será o indicador para atender os pacientes oriundos de Demandas Judiciais, e o parâmetro o menor Preço Fábrica e seu respectivo laboratório estabelecido na Tabela CMED, para atender os pacientes que se enquadram nos protocolos do Ministério da Saúde”,  diz o parágrafo único do documento.

A Diretoria de Assistência Farmacêutica (DAF) e do Núcleo de Demandas Judiciais (NDJ) fará a gestão, fiscalização e dispensação dos medicamentos requisitados, garantindo a sua adequada execução.

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SAÚDE

Governo do Tocantins reforça vigilância contra influenza aviária em aves migratórias no Cantão

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), com apoio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), iniciou nesta segunda-feira, 25, uma ação de monitoramento e prevenção da influenza aviária no Parque Estadual do Cantão. Os trabalhos seguem até sexta-feira, 29.

 

A iniciativa tem como objetivo georreferenciar os pontos de pouso de aves migratórias, avaliar possíveis riscos sanitários e realizar a coleta de material biológico, quando necessário, como medida preventiva contra a doença. A ação também contempla atividades de educação sanitária junto às comunidades ribeirinhas, com orientações sobre como identificar aves com suspeita da enfermidade e a forma correta de notificar a Adapec.

 

De acordo com o gerente de sanidade animal da Adapec, Sérgio Liocádio, o trabalho permitirá ampliar o banco de dados sobre a circulação de aves migratórias no Estado, subsidiando as ações de vigilância e monitoramento nessas áreas. “Serão inspecionados os locais de concentração dessas aves, bem como a existência de animais com suspeita clínica da enfermidade, a fim de prevenir a entrada da doença nos plantéis comerciais do Estado”, destacou.

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A equipe técnica acompanha locais de pouso de aves silvestres identificados durante levantamentos realizados no ano passado e atua na busca de novos pontos de aglomeração desses animais dentro do parque.

 

O Tocantins integra a rota Brasil Central de aves migratórias, especialmente ao longo dos rios Araguaia e Tocantins. Além do Cantão, o Estado possui outro importante sítio de descanso de aves migratórias na Ilha do Bananal, catalogado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Influenza Aviária

 

A Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – H5N1) é uma doença altamente contagiosa que afeta principalmente aves, podendo também ser transmitida aos seres humanos. O monitoramento contínuo e as ações preventivas são fundamentais para a proteção da avicultura e da saúde pública.

 

A Adapec deve ser notificada sobre qualquer ave, doméstica ou silvestre, que apresente sintomas da doença, para que seja realizada a investigação sanitária.

 

A notificação pode ser feita presencialmente nos escritórios da Adapec, presentes nos 139 municípios do Tocantins, através do 0800 000 4733, ou ainda por meio do site no link de notificação de suspeita de doenças em animais.

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