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Os Comitês das Bacias dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza e do Rio Formoso realizam o Workshop Mercado de Carbono e o 3º #FALAMUNICIPIO em Gurupi

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Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST) e do Rio Formoso (CBHRF), realizaram o evento 3º #FALAMUNICIPIO. Na sexta-feira, 25, no auditório da Universidade Federal do Tocantins, campus de Gurupi, foram realizadas palestras de integrantes dos municípios pertencentes ao CBHSAST.

As apresentações dos membros do CBHSAST integraram a programação da II Semana Acadêmica Integrada da UFT, que nos dias 23 e 24 contou com o Workshop Mercado de Carbono e a oferta de palestras de especialistas acadêmicos e institucionais da temática do evento.

A presidente do CBHSAST, Maria Cristina Bueno Coelho, destacou que representantes e autoridades de todos os municípios do Comitê participaram do evento e do Workshop que contou além da participação de especialistas teve a presença de uma referência mundial em manejo e recuperação de florestas nativas, o doutor Niro Higuchi. Doutora Maria Cristina salientou que o evento teve participação expressiva e o público chegou a ter de 70 a 98 pessoas durante os dias de encontros da programação.

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A equipe da Gerência de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), acompanhou as apresentações do evento e participou das mediações. A gerente de gestão de Recursos Hídricos, Gorete Cordeiro, a engenheira agrônoma da Semarh, Gorete Braga e a assistente social, Olga Lopes, ofereceram ainda, apoio técnico ao longo do evento.

Durante o Workshop foram apresentadas palestras sob os títulos, Introdução Temática, com a professora doutora Maria Cristina Bueno Coelho; Estoque de Carbono em Sistemas Integrados de Cultivo com a representante da Embrapa, doutora Alexandra Duarte de Oliveira; Sistema Jurídico Brasileiro – Crédito de Carbono e CPR Verde, com doutor Aldo de Cresci; Concessão e Manejo Florestal na Amazônia, com doutor Niro Higuchi.

Também fizeram parte da programação do Workshop as palestras sob o título, Mudanças Climáticas e o Mercado de Carbono Global, com o sócio-Diretor da GSS Carbono e Bioinovação; Floresta 4.0 como a Tecnologia pode Transformar o Mercado de Carbono, com o representante da Co Founder & Ceo da Treevia, Esthevan Gasparoto; e Mercado de Carbono na Agricultura e na Floresta, com o professor doutor da Universidade Federal do Paraná, Carlos Sanqueta.

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A programação do #FALAMUNICIPIOS contou com apresentações dos prefeitos municipais e secretários de Meio Ambiente dos municípios de Talismã, Peixe, Sucupira, Jaú do Tocantins, Cariri do Tocantins, Figueirópolis, Alvorada e Gurupi.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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