Uma reunião técnica para discussão dos critérios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) Educacional, promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), aconteceu nessa quarta-feira, 31, no auditório da ATM, em Palmas.

O objetivo foi discutir democraticamente, determinar e implantar critérios junto aos prefeitos, secretários municipais de educação e instituições parceiras como Ministério Público, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Tocantins, sobre o recebimento do ICMS Educacional.

O secretário executivo da Educação, Edinho Fernandes, reforçou que a Seduc levará em consideração todas as colaborações das instituições parceiras e dos municípios presentes, destacando também a importância do diálogo. “Escolhemos ouvir cada gestor e instituição e assim construirmos os critérios de forma democrática e justa para cada município. Nosso foco é ofertar não só infraestrutura, mas qualidade pedagógica aos estudantes tocantinenses”, destacou Edinho.

Em conformidade com a Emenda Constitucional 108/2022 de 26 de agosto de 2020, que alterou a lei 2.959/2015, o Estado do Tocantins vem discutindo novos mecanismos de financiamento da aplicação dos 10% obrigatórios na Educação, que será implementado em 2023, avaliado em 2024, para então ter sua aplicação em 2025. O cálculo é feito em cima dos 75% de ICMS repassados conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

A Superintendente de Finanças e Presidente da Comissão do ICMS Educacional, Morgana Nunes, falou sobre a importância de ampliar a discussão dos quesitos a serem implantados para o recebimento do recurso. “Após estudos, necessitamos desse momento colaborativo, onde não só apresentaremos os quesitos, como, juntos analisaremos, discutiremos e, se necessário, adequaremos os quesitos a serem adotados de maneira que respeitem a particularidade de cada município. O objetivo é apoiar os municípios para que eles consigam de fato melhorar seus resultados, observando a equidade e as condições socioeconômicas dos educandos do Tocantins”.

Os quesitos têm como base os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, os quais possuem metas já estabelecidas e conhecidas pelos municípios, que já estão nos planos e seu cumprimento trará mais recursos para a educação do município. Considerando também a condicionante para que os municípios se habilitem no Valor por Aluno Anual por Resultado (VAAR).