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Educação realiza Caravanas da Educação em Direitos Humanos

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Com o objetivo de trabalhar temas ligados aos direitos fundamentais, a Secretaria da Educação por meio da Unidade Técnica Executiva de Educação em Direitos Humanos e Diversidades está promovendo em todo o estado as Caravanas da Educação em Direitos Humanos, que realizam formações para professores, alunos e servidores das escolas.

A primeira atividade da caravana foi realizada em Palmas, no último dia 19, na Faculdade Unopar, com uma formação destinada a professores e coordenadores da área do ensino fundamental e médio, da Diretoria Regional de Educação de Palmas (DRE).

E entre os temas estudados estão as matrizes de Recomposição da Aprendizagem do Ensino Fundamental e Médio. O objetivo principal das Caravanas é promover a formação das pessoas que atuam nas escolas, com a temática direitos humanos e com a elaboração de materiais de divulgação e promoção de palestras. Como também a implementação da meta 12 do Plano Estadual de Educação.

O professor de História Gleidson Soares Dias coordenador da área de Humanas do Centro de Ensino Médio Tiradentes, participou da formação e ressaltou os pontos relevantes. “A formação foi maravilhosa. O palestrante trouxe informações pertinentes e esclarecedoras sobre o tema e nos mostrou como trabalhar em sala de aula e em toda a extensão da escola, com os nossos alunos, de forma leve, todos os temas que vêm de encontro aos direitos humanos”, frisou Gleidson.

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Nas escolas, os professores e coordenadores pedagógicos podem abordar os princípios dos direitos humanos para discutirem temas como abuso sexual, bullying, as diversas formas de violência, de discriminações, de preconceitos, de injuria racial, entre outros.

As atividades da Caravana integram as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que estabelece que este representa um dos eixos fundamentais da educação básica e que deve orientar a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, na elaboração do projeto político pedagógico.

O professor Romeu Aloísio Feix coordenador da Unidade Técnica Executiva de Educação em Direitos Humanos e Diversidades, explicou que as Caravanas promoverão diálogos com a comunidade, com estudantes, professores e técnicos das escolas. “A temática direitos humanos faz parte da matriz de Recomposição das Aprendizagens que está sendo adotada em todas as escolas da rede estadual. Entendemos que os professores que estão todos os dias na sala de aula estão lidando diretamente com todas as questões ligadas aos direitos humanos, por isso, eles estão desejosos em aprender como trabalhar os seus conteúdos”, frisou Romeu.

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As Caravanas dos Direitos Humanos percorrerão as 13 Diretorias Regionais de Educação e no seu cronograma de trabalho estão apresentações para a comunidade, tendo como foco as parcerias, com os estudantes visando ressaltar o protagonismo juvenil, com professores e técnicos das escolas, buscando fortalecer as mudanças de atitudes e a promoção da cultura de paz, da não violência e do respeito mútuo.

O próximo evento da Caravana será na quarta-feira, 24, com os estudantes que participam dos grêmios estudantis, também em Palmas.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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