A Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) assinaram um Termo de Cooperação Técnica de suporte de apoio logístico e intelectual entre as partes. A primeira missão (que deverá ser assinada ainda esse mês através de plano de trabalho específico) visa realizar projetos e ações benéficas para o Estado, dentre elas, ações que viabilizem a comercialização de créditos de carbono no Tocantins. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado, dessa segunda-feira, 15.

O Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou que o mercado de crédito de carbono é um mecanismo fundamentado na assinatura do Protocolo de Kyoto (1997), tendo o Brasil aderido e em vigor desde 2005. As medidas oriundas do protocolo foram prorrogadas até 2012 e o documento substituído pelo Acordo de Paris, sendo o Brasil signatário deste acordo.

“Nos últimos anos, o meio ambiente tem ganhado cada vez mais relevância destaque em todos os setores da sociedade, e os países vêm adotando estratégias para reduzir os impactos ambientais. A geração de crédito é uma delas, que ocorre por meio de iniciativas e projetos que visam o desenvolvimento sustentável, como campanhas de consumo consciente, uso de fontes alternativas de energia, criação de programas, entre muitos outros. O Estado do Tocantins está atento às possibilidades e aos benefícios advindos dos ativos ambientais, sobretudo o mercado de carbono”, explicou o presidente.

Estudos e ações do projeto

Os estudos conjuntos para a construção do instrumento/mecanismo econômico para viabilizar a comercialização de créditos de carbono entre o Estado do Tocantins e empresas já iniciaram em junho desde ano, através do Grupo de Trabalho (GT) criado com representantes da Semarh, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), da Secretaria de Parcerias e Investimentos, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Tocantins Parcerias.

Segundo a Semarh, os estudos do GT consistem também em proporcionar formas de estruturação para certificação dos créditos de carbono e sua remuneração no que tange às ações que reflitam redução de emissões e estoques de gases de efeito estufa (GEE).

Outro objetivo desenvolvido no Tocantins é a sustentação do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento, Degradação e incremento de estoques de carbono) desenvolvido no Tocantins, que desde 2008 tem empenhado esforços para diminuir progressivamente o desmatamento ilegal e a degradação florestal no Estado.

Crédito de carbono

Os créditos de carbono são uma espécie de cotas de emissão de gases do efeito estufa que, em um mecanismo de compensação, podem ser compradas e vendidas por empresas e governos. Tal mecanismo foi criado pelo Protocolo de Kyoto, que em 1997 definiu metas de redução de emissão de gases e com impactos benéficos para o meio ambiente.

A cada uma tonelada não emitida ou reduzida, gera-se um crédito de carbono. Assim, quando um país consegue reduzir a emissão dessa tonelada, através de um processo de certificação ele pode ser compensado, seja com os países ou empresas que não alcançaram suas metas ou outro ente com objetivo comercial. Desse modo, a iniciativa ajuda diretamente na manutenção do projeto de redução e, além de equilibrar o nível de emissões de gases na atmosfera, contribui com os países em desenvolvimento de forma sustentável e, principalmente cria e implementa uma repartição de benefícios em comunidades indígenas, remanescente de quilombos e outros povos tradicionais.