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Tocantins avança na preservação ambiental com criação do Comitê Técnico para elaboração do plano para recuperar áreas degradadas

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O Governo do Tocantins publicou o Decreto nº 6.905, que institui o Comitê Técnico para acompanhamento dos estudos destinados a subsidiar a criação do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins (CT-Peveg). A medida, publicada no Diário Oficial, 6.767, de 27 de fevereiro, visa fortalecer a formulação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental no estado.

O CT-Peveg será responsável por analisar e sugerir aprimoramentos aos estudos técnicos que embasarão a implantação do plano, atuando em conjunto com diversos órgãos e entidades públicas e privadas. O objetivo é garantir a troca de informações, o alinhamento de metodologias e a definição de diretrizes para a recuperação da vegetação nativa do Tocantins.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a preservação ambiental. “A criação do CT-Peveg é um passo fundamental para a construção de um plano sólido e eficiente para a recuperação da nossa vegetação nativa. Queremos que o Tocantins seja referência na preservação ambiental “, destacou.

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O decreto já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Estado. Agora, cabe à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos tomar as providências necessárias para a estruturação e funcionamento do Comitê, garantindo o avanço dos estudos e a concretização do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa.

Segundo a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, a elaboração do Plano dever ser iniciada, nos próximos dias, em parceria com a organização Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil).

Membros

A composição do Comitê inclui representantes do Poder Executivo Estadual, como a Semarh, que coordenará os trabalhos, além da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Também foram convidados a participar instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Ministério Público Estadual (MP-T0), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET), a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Tocantins e o Instituto Perene.

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Os membros do CT-Peveg serão indicados pelos dirigentes das instituições participantes e designados por ato do Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Outras entidades, especialistas e técnicos também poderão ser convidados para contribuir com os trabalhos do comitê.

As reuniões do CT-Peveg ocorrerão de forma presencial ou remota, com convocação realizada com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, garantindo ampla participação dos envolvidos. O Comitê atuará até a aprovação final do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins, passando por todas as fases de ajustes e validação necessárias.

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Procon Tocantins pesquisa preços de 149 produtos para o Dia das Crianças em Palmas

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Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos.

Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99.

Na sequência, o Triciclo com haste removível registrou diferença de 172,88%, com preços variando de R$ 109,90 a R$ 299,99. Já a Boneca Barbie – Fashion apresentou variação de 153,38%, sendo comercializada entre R$ 29,99 e R$ 75,99.

A pesquisa de preços é uma ferramenta importante para ajudar o consumidor a tomar decisões de compra, principalmente em períodos de maior movimentação no comércio. Um mesmo produto pode apresentar diferenças expressivas de preço entre os estabelecimentos e antecipar a pesquisa permite comparar valores e buscar a opção mais vantajosa.

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Confira a pesquisa completa.

Cuidados na hora da compra

Além de pesquisar preços, o Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos às informações e à segurança dos brinquedos. Na embalagem, devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e montagem, descrição dos itens que acompanham o produto, identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço, ou do importador, no caso de brinquedos importados. Também devem ser informados eventuais riscos à criança e o selo de certificação do Inmetro.

É importante verificar ainda se o produto apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Antes de finalizar a compra, o consumidor também deve se informar sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresenta vício de qualidade ou defeito.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogo ou internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega acordada. Nesses casos, também existe o direito de desistência da compra no prazo de até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

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O Procon Tocantins alerta ainda para os riscos de adquirir brinquedos no comércio informal. Produtos sem procedência podem ser irregulares, falsificados ou conter substâncias tóxicas em sua composição.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal. O documento comprova a aquisição do produto e é fundamental para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor caso surja algum problema.

Denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de brinquedos, como ausência do selo do Inmetro, falta de informações obrigatórias, riscos à segurança ou divergência de preços, podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

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