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Sugestão de Pauta: Adapec apreende carga com mudas irregular em Palmas

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) apreendeu, no sábado, 8, na TO-010, na saída de Palmas, sentido Lajeado, uma carga com mudas irregulares que estavam sendo comercializadas de maneira ambulante, em desacordo com a legislação. O proprietário foi multado em R$ 3.600,00 pela infração, as mudas foram destruídas no aterro sanitário da Capital.

A apreensão e destruição das plantas foi feita pela barreira volante da Adapec, com o apoio da Polícia Militar, sendo apreendidas 43 mudas de plantas, entre citrus e outras diversas. Vale ressaltar que a legislação proíbe o comércio ambulante de plantas, por isso, a apreensão e destruição das plantas visa preservar o patrimônio fitossanitário do Estado, uma vez que, por não ter origem, pode trazer pragas que não existem no Estado e causar grandes prejuízos econômicos

A Agência orienta as pessoas a não adquirirem mudas de plantas de comércio ambulante. E informa que para fazer o comércio de plantas no Tocantins, os viveiros devem possuir Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e serem cadastrados na Adapec.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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