A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar (PM), Secretaria da Mulher, Secretaria da Segurança Pública, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, promoveu, na manhã desta quarta-feira, 6, evento voltado para a “Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas”.

A iniciativa, que faz parte da comemoração ao Dia Internacional da Mulher, conta com ações preventivas para a garantia dos direitos da mulher. O debate, que teve início nesta manhã, seguiu durante a tarde com mesas-redondas online, transmitidas pelo canal da Seduc no YouTube. 

As participantes promoveram discussões alusivas à cultura de paz e ao enfrentamento da violência contra a mulher, num encorajamento da mulher em conquistar espaços antes pouco alcançados em diversas áreas de conhecimento. O instrumento legal abordado com maior ênfase foi a Lei Maria da Penha, sua importância na proteção dos direitos das mulheres e o contexto social que levou à sua criação.

“A Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas já faz parte do calendário oficial da rede estadual, finalizando no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Iniciamos também a formação de um grupo de trabalho colaborativo com uma visão sistêmica, não apenas com ações pontuais, mas com um plano de trabalho para o ano inteiro e que seja desenvolvido em todo o território do Tocantins”, enfatizou a superintendente de Políticas Educacionais da Seduc, Márcia Brasileiro.

A professora Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, titular da Secretaria de Estado da Mulher, proferiu a palestra ‘A importância da participação das mulheres na política e como isso pode impactar as políticas públicas e a representação democrática’. Ela comparou a quantidade de mulheres com a participação dos homens da política.  “Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas apontam que somos 17% de mulheres participando na política em âmbito do Congresso Nacional, para um universo que possui mais de 50% de pessoas do sexo feminino. Precisamos equilibrar esse número, levando a discussão de pautas em que a mulher possa entrar na política colocando seu nome à disposição. Precisamos da presença de mais mulheres nos espaços de discussões políticas”, destacou.

A servidora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Tocantins,  Mayana Araújo Cunha Tomain, falou sobre ‘Direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha’. A palestrante comentou sobre os tipos de violência como a física, a psicológica, a sexual e a patrimonial e destacou a importância do respeito para com a mulher em situação de vulnerabilidade no âmbito da esfera pública e privada. “Ao registrar a denúncia, deve-se evitar questionamentos que possam enfatizar a vulnerabilidade como ‘que tipo de roupa estava usando’. Os direitos das mulheres devem ser resguardados, inclusive, quando a mulher passa por problema de assédio, lembrando que os direitos são para todas as mulheres”, pontuou.

A major QOPM Flávia Roberta Pereira de Oliveira, da Polícia Militar do Estado do Tocantins, apresentou o tema ‘O trabalho da Patrulha Maria da Penha’, que já existe há algum tempo e atualmente está bem estruturado. “Há as medidas protetivas de urgência que são trabalhadas pela Patrulha, que ocorrem com a realização de visitas, orientações e patrulhamento. Essa ação realizada agora é um exemplo de ações preventivas, que devem ser contínuas. No momento há patrulha em Palmas, Araguaína e Gurupi, que atende cerca de 400 mulheres nessas cidades”, enfatizou.

Munique Teixeira Vaz, coordenadora do grupo de trabalho de enfrentamento ao discurso de ódio no âmbito do Ministério Público do Tocantins, falou sobre ‘O Trabalho do Núcleo Maria da Penha’. “Iniciativas como essas são necessárias para garantir o direito das mulheres. Sabemos que existe um problema sociocultural enfrentado por gerações, em que a abordagem criminal é insuficiente. O Ministério Público desenvolveu dentro da instituição o projeto ‘Anjo da Guarda nas Escolas’, que promove o desenvolvimento sociocultural para desenvolver a cultura de paz. As ações são palestras, visitas realizadas em Palmas e em outros municípios, o que possibilita momentos de contatos mais estreitos com alunos e professores com o Ministério Público,” informou.

O público-alvo do Anjo da Guarda nas Escolas são alunos do 6º ao 9º ano. As expectativas são de que as pessoas compreendam a violência doméstica e levem esse conhecimento para suas famílias. Isso busca evitar a replicação de crenças de violências contra a mulher.

A Dra. Gizella Magalhães Bezerra, representante do MP, tratou do assunto ‘Direitos Humanos das Mulheres’. “Seria uma redundância afirmar que os direitos das mulheres são dos direitos humanos. Há vários instrumentos que possibilitam tratar as pessoas de forma justa, por exemplo, a igualdade de gênero está no centro dos direitos humanos e dos valores da Organização das Nações Unidas como princípio fundamental”, destacou.

A professora Graziela Tavares de Souza Reis, da UFT, apontou o tema ‘Avanços e retrocessos da realidade da mulher latino-americana e caribenha’. “Quando falamos da problemática de direitos das mulheres, uma problemática de direitos humanos relevantíssima, temos que começar pensando onde estão essas mulheres no cenário econômico e aí nós enfrentamos uma triste realidade. As pessoas mais pobres na América Latina e Caribe são mulheres, as pessoas mais pobres do Brasil são mulheres. Isso significa que o acesso à educação qualificada, à saúde, à justiça é imensamente mais obstaculizado para muitas mulheres. Nós temos que pensar quem é essa mulher para pensar nos direitos a elas, que são admiradas e têm um papel fundamental na luta e busca pela igualdade de direitos”, pontuou.