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Semana CAF intensifica atendimento ao produtor para a emissão do Cadastro da Agricultura Familiar

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Com a meta de cadastrar o maior número de agricultores familiares do Estado e assim, com o cadastro regular, garantir o acesso do produtor a compras institucionais, linhas de crédito, assistência técnica e muitas outras políticas públicas, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), realiza a Semana do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Contemplada no Plano de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER Tocantins), essa força-tarefa ocorre de 11 a 15, em todas as Unidades Regionais e Escritórios Locais do órgão rural.

Em Divinópolis, a procura pelo cadastro começou cedo. Uma das primeiras a ser atendida foi a agricultora Aline Rodrigues, da Associação União, que buscou o cadastro porque vê a importância do documento para acessar os benefícios do Governo, e um deles é o acesso à linha de crédito para melhorar sua produção de gado e galinhas.

Valdivino Francisco Alves, do assentamento Barreirinha, em Abreulândia, soube da ação e também procurou o órgão para o cadastro. Ciente de que este documento substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), e que com ele vai ter acesso aos benefícios do governo, ele agradeceu pela ação. “Esse documento aqui para a gente vale muito, e é muito importante, só temos a agradecer ao Ruraltins por estar sempre atendendo a gente”.

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Em Palmas, os técnicos da sede receberam produtores da Associação dos Produtores Rurais da Piabanha e Entorno. O produtor Adailton Moraes de Alencar Ribeiro, também falou da importância do cadastro: “Com o CAF a gente vai poder participar de programas do governo, melhorar a nossa produção de mandioca e farinha, isso vai ajudar também na parte de legalizar nossa atividade”.

Sobre o CAF

O CAF veio para substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (DAP), possibilitando maior transparência e segurança, pois as informações declaradas pelo agricultor familiar serão validadas por informações já existentes em outras bases de dados do governo federal.

Cadastro

De forma gratuita e com validade de dois anos, a inscrição no CAF no Tocantins é feita pelos técnicos do Ruraltins. O interessado pode procurar o órgão mais próximo de sua propriedade, munido da documentação.

Documentos

  • RG e CPF – todos os membros familiares maiores de 16. (menores de 16 é opcional);
  • Certidão de Casamento, se casado no civil. Nas demais formas de união basta a informação;
    Comprovante de residência;
  • Número de Celular;
  • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) – todos os membros maiores de 18 anos — INSS;
    Extrato de Benefícios Sociais – CAIXA ECONÔMICA;
  • Documentos da Terra ( escritura, recibo, etc);
  • CAR ( cadastro ambiental rural);
  • Para os não proprietários – contrato de comodato, arrendamento, meação com, no mínimo, 12 meses de feito
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TOCANTINS

Polícia Civil promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher em escola estadual em Axixá do Tocantins

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Augustinópolis, realizou nesta quarta-feira, 10, uma palestra educativa abordando o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrada pela delegada titular, Daniela Caldas. A ação aconteceu no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins.

 

A atividade reuniu estudantes, professores e servidores da unidade escolar em um momento de conscientização sobre os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira e a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

 

A ação integra a programação da Operação Mulher Segura, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada em parceria com os órgãos de segurança pública dos estados brasileiros. A operação tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas, fiscalizações, cumprimento de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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Segundo a delegada Daniela Caldas, a conscientização dos jovens é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero. “A educação possui papel fundamental na transformação social. Ao levarmos informações para o ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de identificar situações de violência, respeitar as diferenças e promover relações baseadas no diálogo, na igualdade e no respeito mútuo”, destacou.

 

Durante a palestra, foram abordados temas como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e a importância da atuação integrada entre família, escola, sociedade e poder público na proteção das mulheres.

 

A iniciativa possui caráter preventivo e reforça o compromisso da Polícia Civil com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade das mulheres. Além disso, aproxima as forças de segurança da comunidade escolar, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a disseminação de informações capazes de prevenir situações de violência.

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça que ações educativas como esta são fundamentais para romper ciclos de violência, estimular a cultura do respeito e formar multiplicadores de conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais segura, igualitária e consciente de seus direitos e deveres.

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