Fomentar o engajamento de instituições públicas para garantir um futuro promissor por meio de políticas públicas voltadas à primeira infância. Esse é o objetivo do projeto “TCE de Olho no Futuro”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, que conta com o apoio do Governo do Tocantins por meio de diversas pastas, entre elas, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O lançamento ocorreu nesta terça-feira, 17, no auditório do Colégio Militar (Unidade II), e contou com a presença de representantes da Pasta.

O secretário-executivo da Seciju, Hélio Marques, marcou presença no evento, assim como a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroildes Miranda, o gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância, Vanilson Pereira, e, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Virgínia Terezinha de Moura.

Na ocasião, os gestores se comprometeram com a pauta por meio de pronunciamentos e, além de palestras sobre o assunto, houve o lançamento do Selo Unicef 2025. A superintendente Zeroildes Miranda explicou que a Seciju oferece apoio técnico aos municípios.

“A Cidadania e Justiça é partícipe desse projeto do TCE, que visa o fortalecimento e engajamento dos prefeitos em relação à garantia da política pública na primeira infância. A Seciju oferece apoio técnico para que os municípios consigam elaborar o plano da primeira infância, e também capacitamos os municípios com relação à ferramenta Sistema de Informação para Infância e Adolescência do Conselho Tutelar (Sipia-CT). Então, participamos de forma ativa na garantia e promoção dos direitos dentro dos municípios. Com certeza, esse evento traz engajamento das prefeituras e comprometimento dos poderes executivo municipal e estadual para que a política pública da primeira infância seja realmente uma realidade em todos os municípios do Tocantins”, frisou a superintendente.

Para o gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância, Vanilson Pereira, o lançamento representa um marco para o Tocantins. “Aliança pela Primeira Infância é um projeto que o Tribunal de Contas está liderando, e nós, da Cidadania e Justiça, somos parceiros, assim como demais secretarias do governo, para desenvolver ações junto aos municípios, fortalecendo a política da primeira infância, desde serviços diretos à população. Vamos trabalhar com os conselhos de direitos, com os conselheiros tutelares e, acima de tudo, com os gestores municipais, para trazer a importância de elaborar um plano municipal pela primeira infância e conduzir as diretrizes da política pública municipal para fortalecer as ações dentro do município”, comentou.

TCE de Olho no Futuro

O TCE de Olho no Futuro, amparado no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), une 15 instituições parceiras e conclama à prioridade absoluta para os direitos de quem está nessa fase considerada a principal do desenvolvimento humano. Entre as autoridades presentes estiveram o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha; prefeitos de diversas cidades; e representantes de outras instituições públicas.