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Programa Brasil Antenado entra na fase final no Tocantins

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Beneficiários do CadÚnico de 44 cidades nos estados do Tocantins têm até 13 de março para solicitar a instalação gratuita da nova antena parabólica digital pelo programa Brasil Antenado, uma iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) e da Anatel. Juntos, esses municípios reúnem mais de 41 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aptas a solicitarem o benefício.

 

Além das cidades do Tocantins, a fase B do programa Brasil Antenado contempla 3 municípios de Roraima, 21 do Maranhão, 7 do Pará e 63 do Piauí. O programa foi concebido para ampliar o alcance da televisão gratuita, especialmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente, promovendo assim inclusão social.

As famílias inscritas no CadÚnico das cidades contempladas podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp). Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento e instalação do kit da nova parabólica digital.

 

Ao todo, o programa Brasil Antenado, executado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), atenderá 323 municípios, em 16 estados, ao longo de três fases. São mais de 650 mil famílias aptas a solicitar a nova parabólica digital gratuita.

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Cidades participantes

 

Tocantins (TO)

  • Abreulândia

  • Alvorada

  • Ananás

  • Aparecida do Rio Negro

  • Aragominas

  • Arapoema

  • Bandeirantes do Tocantins

  • Barra do Ouro

  • Bernardo Sayão

  • Campos Lindos

  • Centenário

  • Chapada da Natividade

  • Conceição do Tocantins

  • Crixás do Tocantins

  • Divinópolis do Tocantins

  • Dois Irmãos do Tocantins

  • Itacajá

  • Itapiratins

  • Jaú do Tocantins

  • Lagoa do Tocantins

  • Lizarda

  • Marianópolis do Tocantins

  • Muricilândia

  • Novo Jardim

  • Palmeirante

  • Paranã

  • Pau D’Arco

  • Pindorama do Tocantins

  • Ponte Alta do Bom Jesus

  • Ponte Alta do Tocantins

  • Recursolândia

  • Riachinho

  • Rio da Conceição

  • Rio Sono

  • Sandolândia

  • Santa Fé do Araguaia

  • Santa Maria do Tocantins

  • Santa Rosa do Tocantins

  • Santa Tereza do Tocantins

  • São Félix do Tocantins

  • São Salvador do Tocantins

  • Silvanópolis

  • Taipas do Tocantins

  • Tupiratins

 

Brasil Antenado

O programa foi viabilizado a partir da portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025. O objetivo central é assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, promovendo uma transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita para diversas famílias.

O cronograma do Brasil Antenado foi dividido em três fases:

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● Fase A (14/07–13/12/25): 77 municípios, em 6 estados (MA, PI, PA, CE, RN e PE) mais de 220 mil famílias aptas. – CONCLUÍDA

● Fase B (13/10/2025 – 13/03/2026): 138 municípios, em 5 estados (TO, PA, RR, PI, MA) – mais de 229 mil famílias aptas.

● Fase C (12/01/2026 – 13/06/2026): 108 cidades, em 8 estados (ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS), sendo mais de 222 mil famílias aptas.

A lista completa dos municípios pode ser conferida no site oficial do programa brasilantenado.org.br.

 

Sobre a EAF

 

A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao Ministério das Comunicações. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3.5 GHz, essencial para a operação do 5G no país; a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado; a implantação das infovias na região amazônica, para expandir a infraestrutura de telecomunicações no Norte do Brasil; e o desenvolvimento das redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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