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Governo do Tocantins

Produtor rural poderá fazer a declaração de informações pecuárias até 10 de junho sem multa

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), prorrogou até o dia 10 de junho, o prazo para que os produtores rurais façam a declaração de informações pecuárias, sem o pagamento de multa. A partir deste domingo, 1º de junho, a emissão de Guia de Trânsito de Animal (GTA) está bloqueada até a regularização, com exceção para as finalidades de leilão e abate que só serão bloqueadas a partir de 10 de junho. Para fazer a declaração obrigatória, é preciso procurar a Adapec presente nos 139 municípios do Estado.

Segundo o gerente de sanidade animal da Adapec, Sérgio Liocadio, a partir deste domingo, 1º de junho, será bloqueada a emissão de GTA dos produtores que não fizeram a declaração dentro do prazo até 31 de maio, com exceção daquelas que serão destinadas a leilão e abate. “Porém, estamos estendendo até o dia 10 de junho, o prazo para que os produtores façam a declaração sem o pagamento de multa e desbloqueio a sua ficha, pois a partir do dia 11 de junho todas as fichas de quem não fez a declaração e para todas as finalidades serão bloqueadas e pagarão multas para a regularização.

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Animais a serem declarados

A declaração deve ser feita para todas as espécies de animais da propriedade, tais como: bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos. Quem deixar de declarar os animais da sua propriedade, pagará multa de R$ 127,69 por propriedade e terá a ficha de movimentação bloqueada até a regularização.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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