GURUPI

Governo do Tocantins

Prazo para municípios impugnarem indeferimentos relativos ao ICMS Educacional vai até segunda-feira, 6

Publicado em

O prazo para impugnação do ICMS Educacional, estabelecido pelo Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CEIPM/ICMS), encerra na próxima segunda-feira, 6. Dentre os municípios que tiveram questões indeferidas, apenas 17 realizaram a impugnação.

Para realizar a impugnação, os municípios devem acessar o Sisedu, escrever a justificativa no próprio sistema e enviá-la. Após a finalização desse processo, a plataforma irá gerar um protocolo, que deverá ser impresso. Nesta fase da impugnação, o Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) não aceita anexar nenhum documento.

Se o município tiver justificativa e documentos complementares que sustentem a impugnação de questões indeferidas, o primeiro passo é acessar o Sisedu para registrar a impugnação e emitir o Relatório de Impugnação de Questionário e o Relatório Tábuas de Avaliação. Sequencialmente, os dois relatórios emitidos no Sisedu e os documentos complementares devem ser protocolados na Secretaria da Fazenda (Sefaz) utilizando o Portal de Serviços/Canal PRONTO (online) ou o protocolo da sede da Sefaz em Palmas, em horário de expediente, das 8h às 18h (presencial).

Leia Também:  Programa Esporte na Escola incentiva prática esportiva e contribui para formação integral dos estudantes

Em caso de dúvidas, os gestores municipais podem entrar em contato com a Diretoria do ICMS Educacional pelos telefones (63) 3027-2216, (63) 99930-4034 ou pelos e-mails: [email protected] ou [email protected].

ICMS Educacional

O ICMS Educacional é uma política de incentivo e indução à melhoria da aprendizagem nos municípios brasileiros, que prevê a atribuição de um indicador educacional entre os critérios para a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No Tocantins, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 4.081, de 27 de dezembro de 2022, que alterou a Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS. A proposta da Lei é adequar a legislação às alterações promovidas na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 108, que dispõe sobre ICMS Educacional e também regulamenta o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Advertisement

TOCANTINS

Governador Wanderlei Barbosa participa da Expo Palmeirópolis e destaca papel do agronegócio e da cultura no desenvolvimento regional

Published

on

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou nesta sexta-feira, 12, da programação da 12ª Expo Palmeirópolis, realizada dentro das comemorações pelos 46 anos de emancipação política do município. Com apoio do Governo do Tocantins, a feira agropecuária reuniu produtores rurais, empresários, expositores, autoridades e representantes do setor produtivo no Parque de Exposições Raimundo Parrião, reforçando o papel das exposições agropecuárias no desenvolvimento econômico, na geração de oportunidades e na valorização das tradições do campo.

Também participaram da agenda o prefeito de Palmeirópolis, Wlisses Barros de Souza, a primeira-dama do município, Katharine Oliveira, parlamentares, a vice-prefeita, vereadores e lideranças regionais.

A Expo Palmeirópolis integra o calendário de exposições agropecuárias do Tocantins e reúne atividades voltadas à produção rural, cultura e entretenimento. Rodeio, vaquejada, cavalgada, prova dos três tambores, exposições e atrações musicais fazem parte da programação, que movimenta a economia local e fortalece a integração entre o campo e a cidade.

Durante a agenda, o governador participou da abertura oficial do rodeio e entrou na arena ao lado de autoridades e lideranças locais, acompanhando uma das atrações mais tradicionais da exposição.

“A Expo Palmeirópolis representa a força das nossas tradições, da nossa cultura e do agronegócio tocantinense. Estar aqui comemorando os 46 anos de Palmeirópolis, uma cidade que tem grande importância para o desenvolvimento da região, em uma festa tão bem organizada, é motivo de alegria. É um evento que reúne famílias, produtores rurais e toda a comunidade em torno de uma atividade que movimenta a economia e faz parte da identidade do nosso estado. A cada ano, a exposição cresce e demonstra a importância do agro para o desenvolvimento de Palmeirópolis e de todo o Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Leia Também:  Programa Esporte na Escola incentiva prática esportiva e contribui para formação integral dos estudantes

Exposições movimentam a economia e valorizam tradições

As exposições agropecuárias têm papel estratégico para o desenvolvimento dos municípios tocantinenses. Além de estimular negócios e fortalecer cadeias produtivas, os eventos preservam tradições culturais, promovem integração social e ampliam oportunidades para produtores, empreendedores e trabalhadores do campo.

O prefeito Wlisses Barros de Souza destacou a importância das parcerias para realização da feira. “Uma festa como esta só é possível graças às parcerias construídas ao longo dos anos. Temos o apoio do Governo do Estado, da Faet/Senar e de diversas instituições que acreditam no potencial de Palmeirópolis. São cinco dias de atividades que movimentam a economia, fortalecem a produção rural e proporcionam lazer para a população. Temos muito a agradecer pelo apoio que o governador Wanderlei Barbosa tem dado ao nosso município”, afirmou.

Além da pecuária, Palmeirópolis também se destaca pela diversificação da produção rural. Entre os empreendimentos instalados no município está a Agro Seringueira Tocantins, referência na produção de borracha natural e importante geradora de empregos na região.

Segundo o gerente da empresa, Romário Fernandes dos Reis, participar da exposição também é uma oportunidade de aproximar a população da realidade do campo. “Participar da exposição é uma forma de mostrar nossa história e o trabalho desenvolvido diariamente. Também é uma oportunidade de aproximar a população das atividades do campo e destacar a contribuição da produção rural para a geração de emprego e renda no município”, afirmou.

Leia Também:  Governo do Tocantins intensifica proteção a crianças e adolescentes com a campanha “Neste Carnaval, não desvie o olhar”

O público acompanhou os shows da dupla Gino & Geno e do cantor Flaguim, que integraram a programação cultural da feira.

A Expo Palmeirópolis continua neste sábado, 13, com a tradicional cavalgada e demais atividades voltadas ao setor produtivo, encerrando a programação no domingo, 14, dentro das comemorações pelos 46 anos do município.

Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA