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PRESIDENTE DA ALETO

Por unanimidade dos deputados presentes, Amélio Cayres é reeleito presidente da Aleto

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Após anulação da eleição da Mesa Diretora do Biênio 2025/2026 e aprovação de novas regras devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres, foi reeleito como chefe do Legislativo por unanimidade dos parlamentares presentes em Sessão Extraordinária na noite desta sexta-feira, 29.

O parlamentar teve em seu favor os 23 votos válidos da eleição, com chapa única composta por Amélio Cayres (presidente); Léo Barbosa (1º vice-presidente); Cleiton Cardoso (2º vice-presidente); Vilmar de Oliveira (1º secretário); Janad Valcari (2ª secretária); Luciano Oliveira (3ª secretário); Marcus Marcelo (4º secretário).

“Agradeço a cada um pela confiança depositada e sei que isso só aumenta ainda mais a responsabilidade, pois queremos continuar prestando serviço a essa Casa, com clareza e honestidade. A divergência opiniões também é bem-vinda para que possamos convergir e fazer o melhor para o povo, pois continuaremos de portas abertas, mantendo o bom diálogo com a sociedade, com os colegas parlamentares e com os demais Poderes [Executivo e Judiciário]”, frisou.

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O presidente reeleito também apontou avanços feitos em sua gestão nestes quase dois anos e os próximos passos. “Muito em breve estaremos juntos com todos os deputados, no ano que vem, descerrando a placa de inauguração da ampliação da Assembleia, que já está em construção. Também vamos continuar trabalhando para ter não só os cinco mil alunos que já foram inscritos na Escola do Legislativo, mas muito mais do que isso, ampliando o acesso e dando oportunidade para as pessoas de todo o Tocantins”, destacou.

“Além disso, estamos na fase final do concurso, esperado há mais de 15 anos, e teremos novos servidores concursados para compor o quadro de efetivos da Casa. Vamos continuar cuidando de todos, honrando com todos os direitos adquiridos e dando mais ferramentas para desenvolverem o melhor trabalho, além de continuar ouvindo nossa comunidade e votando leis que possam mudar a vida do povo para melhor”, complementou Amélio Cayres.

“Por fim, quero dizer que nesta Casa, nós criamos e votamos leis, portanto, jamais deixaremos de cumprir as determinações da Justiça, tantas quantas vezes for necessário, mas sempre de forma respeitosa e também honrando com as decisões feitas por este Plenário”, finalizou.

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Em seu discurso, o chefe do Legislativo também pontuou a boa relação institucional com todos os Poderes, a expansão da TV Assembleia de oito para 12 municípios, além da criação de frentes parlamentares, atendendo a pedidos dos parlamentares, para discussão de temas que impactam a sociedade, como agronegócio e agroindústria.

Participaram da Sessão 23 parlamentares, com exceção do deputado Júnior Geo. Também marcaram presença lideranças políticas, autoridades institucionais, bem como a esposa do presidente, Geneci Almeida, e demais familiares dos parlamentares.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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