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DEPUTADO EDUARDO FORTES

PL de Eduardo Fortes é aprovado e empresas com incentivo fiscal terão que comprar de pequenos produtores

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Aprovada pelo plenário, a proposta aguarda a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Com a lei, alimentos mais saudáveis, variados e regionais chegarão à mesa dos tocantinenses via produção local.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 575/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes (PSD), que estabelece que empresas que fornecem serviços de alimentação e recebem incentivos fiscais estaduais deverão destinar pelo menos 30% dos recursos utilizados na compra de gêneros alimentícios à aquisição de produtos da agricultura familiar.

“A proposta é fortalecer a produção rural familiar tocantinense, promover a geração de renda no campo, o acesso a mercados para pequenos produtores e mais qualidade nos alimentos ofertados à população”, explicou Eduardo Fortes.

Conforme o texto, a lei se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e outros estabelecimentos que comercializam alimentos e que tenham recebido incentivos fiscais do Estado no ano corrente ou anterior. O projeto também prevê sanções, como a suspensão dos benefícios fiscais e possível restituição ao erário, em caso de descumprimento da regra.

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“A proposta é uma via de mão dupla. O Estado concede incentivo, e em contrapartida as empresas investem parte desse recurso na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares tocantinenses. Ganha o campo, ganha a cidade, ganha o Tocantins inteiro”, afirmou o parlamentar.

A regulamentação e fiscalização da futura lei serão feitas pelo Poder Executivo, por meio da secretaria competente. O PL 575/2023 agora aguarda sanção do governador para entrar em vigor.

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Governo do Tocantins abre CarnaPraça com reforço de incentivo ao turismo, à cultura e ao desenvolvimento econômico

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), abriu oficialmente nesta sexta-feira, 13, o CarnaPraça, realizado na Praça dos Girassóis, em Palmas. A programação, que prossegue até este domingo, 15, traz shows com diferentes estilos musicais e reforça o apoio à cultura, ao turismo e o desenvolvimento econômico.

Durante a primeira noite, a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro de Castro, reforçou a importância do CarnaPraça para o fortalecimento do setor turístico e do desenvolvimento econômico. “O Governo do Tocantins preparou a festa de forma muito especial para a população. Nessa noite tivemos cinco atrações, nos outros dias também teremos ótimas bandas para os foliões aproveitarem. Além de trazer lazer, o intuito principal é fomentar o turismo, fortalecer a economia e todo o comércio com muita segurança. A população pode vir aproveitar que terá muita diversão”, pontuou.

O primeiro dia de programação começou com a apresentação da dupla Mário Cézar e Filipe, depois Nalberth e Murilo subiram ao palco. A dupla Iguinho e Lulinha, atração principal da noite, se apresentou na sequência, seguida pelo show de Kadu Martins, encerrando a noite com Breno Major.

Quem aproveitou o evento foi Sávio Danrlley, pernambucano e morador de Palmas há oito anos. Ele prestigiou a primeira noite especialmente para acompanhar o show da dupla Iguinho e Lulinha, da qual é fã. “Fiz questão de vir hoje [sexta-feira, 13] para ver o show de Iguinho e Lulinha, que são meus conterrâneos e que eu amo. Vim aproveitar com minhas amigas e ver a galera. Foi a primeira vez que assisti show deles, e que queria há muito tempo. Foi tudo muito animado e gratificante”, compartilhou.

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A comerciante Fábia Cristina de Almeida, vendedora de alimentos e atuante em Palmas há cerca de 20 anos, também vê no CarnaPraça uma oportunidade para ampliar as vendas e fortalecer o comércio local durante o período festivo. “Todo ano participo do carnaval, que é uma oportunidade para vender mais. Este ano vamos trabalhar com pastel e cachorro-quente. A expectativa é vender muito e conseguir bons resultados e faturar mais”, expressou.

Diversão e segurança reforçada

Para garantir conforto, organização e lazer aos foliões durante o CarnaPraça, o Governo do Tocantins preparou uma infraestrutura completa no circuito da Praça dos Girassóis, com a instalação de banheiros químicos, áreas de alimentação formada por comércio local e espaços adequados de circulação.

Além da estrutura física, foi elaborado o Plano Integrado de Segurança que orienta a atuação das forças policiais entre os dias 13 e 18 de fevereiro, nos municípios que realizam o carnaval, com atenção especial ao CarnaPraça, em Palmas, onde é esperada a maior concentração de foliões.

O esquema inclui tecnologia de reconhecimento facial e videomonitoramento, integrados ao policiamento ostensivo e à atuação coordenada entre os órgãos de segurança, ampliando o monitoramento de grandes aglomerações e a capacidade de resposta a ocorrências.

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O comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), tenente-coronel Bolentini, destacou o reforço do efetivo e o planejamento estratégico de segurança para a primeira noite do carnaval para garantir tranquilidade ao público. “Nosso policiamento aqui no carnaval conta com mais de 60 policiais na primeira noite. Além do espaço do evento, estamos com reforço em toda a cidade, com viaturas intensificando o patrulhamento. Está muito tranquilo e seguro. Então, quem tem a intenção de vir pode contar com a Polícia Militar. A expectativa é de que todos os dias seja uma festa segura e tranquila, e qualquer intercorrência a Polícia Militar irá solucionar e estar à disposição”, assegurou.

                         

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