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Perda total! O que fazer para dar baixa no veículo quando ele não puder mais circular?

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Os condutores tocantinenses que tenham se envolvido em acidentes de trânsito ou qualquer outra circunstância que tenha levado o veículo a perda total, cujas condições não permitam mais a circulação dos automóveis nas vias, devem realizar o processo de baixa de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

O procedimento de baixa de veículo, que funciona como um atestado de óbito do automóvel, é importante pois evita que o proprietário receba débitos futuros, como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e licenciamento. Dados do Detran/TO mostram que em 2024, em torno de 2.595 veículos foram dados baixa, não tendo mais condições de circularem pelas vias.

Para a baixa do veículo, os proprietários ou responsáveis têm dois caminhos:

1º Caminho

O primeiro deles é o usuário se dirigir até o Detran/TO e pedir o Termo de Responsabilidade Civil e Criminal para a baixa do veículo, com assinatura sendo reconhecida em cartório. Para este procedimento é necessário que o veículo a qual o proprietário dê baixa siga resolução nº 967/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual estabelece que o automóvel não tenha pego documento no órgão por pelo menos 10 anos, tenha sido fabricado há pelo menos 25 anos, não tenha alienação, restrição administrativa e o IPVA e licenciamento do veículo do ano vigente esteja pago.

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Logo após a autenticação da assinatura, condutor retorna ao Detran/TO com cópias dos documentos pessoais, do veículo e comprovante de endereço para finalizar o processo, sendo cobrado uma taxa de R$ 65,00.

2º Caminho

O segundo caminho é o proprietário do veículo realizar uma perícia técnica da Polícia Civil (PC) que tem o custo de R$ 265,00. Para este processo, o veículo não pode ter alienação e nem impedimento judicial. Em caso de acidente, o Boletim de Ocorrência por Acidente de Trânsito feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode substituir o laudo pericial.

Após a perícia ou o registro do B.O., o proprietário deve recortar o chassi e recolher a placa do veículo. Depois deste passo, ele deve quitar todos os débitos (IPVA e licenciamento) do ano vigente do veículo a qual desejar dar baixa. Com cópias dos documentos pessoais e comprovante de endereço, o interessado deve ir ao Detran/TO para finalizar o processo no valor de R$ 65,00.

Veículos Financiados

Em caso de veículos financiados, o órgão informa que a baixa só pode ser feita após a quitação do financiamento.

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CBMTO intensifica ações de segurança e prevenção durante a Agrotins 2026

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Com atuação estratégica voltada à segurança de visitantes, expositores e trabalhadores, o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) reforçou as ações de prevenção e fiscalização na 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), realizada entre os dias 12 e 16 de maio, no Parque Agrotecnológico Mauro Mendanha, em Palmas. Promovida pelo Governo do Tocantins, a feira é considerada a maior vitrine agrotecnológica da Região Norte do país e reúne milhares de pessoas, demandando monitoramento contínuo das estruturas temporárias instaladas no evento.

O estande do CBMTO foi montado na área da praia do parque e funciona como ponto de apoio às equipes da Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS), além de servir de base para as viaturas de combate a incêndio e de resgate empregadas na feira.

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, afirma que a atuação integrada das equipes reforça o compromisso da corporação com a segurança do público e dos expositores durante todo o evento. “A Agrotins é um evento de grande dimensão, com intenso fluxo de pessoas e estruturas temporárias. A presença do Corpo de Bombeiros garante ações preventivas, fiscalização contínua e pronta resposta, proporcionando mais segurança para todos que participam da feira”, destaca.

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As ações de fiscalização tiveram início antes da abertura oficial do evento, com a análise dos processos de segurança das estruturas temporárias. Na terça-feira, 12, equipes do Corpo de Bombeiros realizaram uma força-tarefa de vistorias nos estandes da feira.

Ao todo, 116 estandes foram fiscalizados durante a ação. As equipes verificaram a existência do alvará para eventos temporários, além das condições mínimas de segurança contra incêndio e emergência, como presença de extintores, sinalização de emergência e aterramento das estruturas.

A operação contou com a participação de cerca de 50 militares, incluindo alunos do Curso de Atividades Técnicas, em conjunto com equipes do 1º Batalhão de Bombeiros Militar. A fiscalização segue durante toda a programação da feira, com equipes realizando vistorias pontuais e acompanhando eventuais adequações necessárias.

Durante as inspeções, os estandes que ainda não haviam apresentado a documentação exigida foram devidamente notificados pelas equipes técnicas do CBMTO.

Além da atuação preventiva relacionada à segurança das estruturas, os bombeiros também realizaram ações voltadas à proteção dos visitantes e à preservação ambiental. Nesta quarta-feira, 13, militares isolaram uma área após a identificação de marimbondos em local de circulação de pessoas, evitando riscos aos frequentadores da feira e preservando os insetos no ambiente natural.

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Além das ações operacionais e preventivas, a participação do CBMTO na Agrotins 2026 também reforça a integração institucional entre as forças presentes no evento. Durante a programação desta quarta-feira, 13, o comandante-geral da corporação, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, realizou a entrega da moeda comemorativa do CBMTO ao tenente-coronel de Infantaria do Exército Brasileiro Ribeiro Filho, comandante do 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado (22º BI Mec), em reconhecimento à parceria e ao trabalho integrado entre as instituições.

Agrotins 2026

Com 26 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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