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No Dia do Leitor, Secult destaca ações do PNLD ao ampliar acervos e fortalecer bibliotecas públicas e comunitárias no Tocantins

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No Dia do Leitor, comemorado nesta terça-feira, 7 de janeiro, bibliotecas públicas e comunitárias do Tocantins celebram também a ampliação de seus acervos com a chegada de livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático para Bibliotecas (PNLD+Bibliotecas). A iniciativa fortalece o acesso ao livro e à leitura em diferentes territórios do estado e reafirma o papel das bibliotecas como espaços democráticos de formação cultural e cidadã.

As entregas dos acervos tiveram início em outubro de 2025, em Palmas e Taquaruçu, e alcançaram municípios como Araguaína, Filadélfia, Muricilândia, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Santa Fé do Araguaia. Cada biblioteca recebeu, em média, 600 livros, organizados em acervos com cerca de 50 títulos. As obras são voltadas ao público infantil e reúnem fábulas, parlendas, adivinhas, quadrinhas, poemas e adaptações de clássicos da literatura. Com edições coloridas e linguagem acessível, os livros abordam temas como o cotidiano da criança, animais, música, brincadeiras e aventuras, todos avaliados por professores de diversas regiões do país.

As bibliotecas contempladas foram cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), e recebem os acervos por meio de parceria entre o MinC e o Ministério da Educação (MEC). No Tocantins, a ação é coordenada pela Secretaria da Cultura (Secult), por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SEBP/TO), responsável pelo mapeamento das instituições aptas a participar dessa política nacional de distribuição de livros literários.

Ampliação

Em Paraíso do Tocantins, a beneficiada foi a Biblioteca Pública Municipal Cora Coralina. Para a bibliotecária responsável, Rose Meire Araújo Fonseca, os novos livros contribuirão diretamente para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela instituição.

“Nosso acervo está passando por um processo de organização e atualização, e a chegada desses títulos contribui diretamente para a difusão da leitura e para o fortalecimento da própria biblioteca. A biblioteca é um espaço democrático, que promove cultura e conhecimento por meio da literatura e de projetos de incentivo à leitura, e que deve ser usufruído por toda a população”, destacou.

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Em Filadélfia, a biblioteca municipal contemplada foi a ‘Professora Elza Pereira Marinho da Cunha’. Já em Muricilândia, o acervo chegou à Biblioteca Pública Municipal ‘Machado de Assis’. Em Palmas, a beneficiada foi a Biblioteca Pública Municipal ‘Jornalista Jaime Câmara’, localizada no Núcleo Integrado de Leitura e Artes (Nila), da Fundação Cultural. Em Taquaruçu, os livros foram destinados à Biblioteca Pública Municipal do Espaço da Cidadania Professora Maria dos Reis.

Entre as instituições beneficiadas está também a Biblioteca Comunitária Tainahyky, localizada na Aldeia Xambioá. Atualmente, a biblioteca funciona em um espaço na residência do professor André Karajá e de Amanda Teixeira, que compartilham a coordenação do local. A iniciativa conta com o apoio da Cooperativa dos Empreendedores Sociais da Região Norte (Coopesren), de Pau D’Arco, que contribui com rodas de leitura, contação de histórias e oficinas, fortalecendo a identidade e os saberes tradicionais do povo Iny.

Para a coordenadora Amanda Teixeira, a chegada dos livros representa um momento especial. “Recebemos os novos livros com muita alegria e gratidão. É um acervo lindo, diverso e de excelente qualidade, que enriquece significativamente nossas atividades. Foi emocionante encontrar obras que dialogam diretamente com as realidades e culturas dos povos indígenas, promovendo pertencimento, valorização e representatividade”.

A coordenadora do SEBP/TO, Mayra Cabral, destaca que a ampliação do PNLD para bibliotecas públicas e comunitárias representa um marco nas políticas públicas de livro e leitura no Brasil.

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“A ampliação do PNLD para as bibliotecas públicas e comunitárias representa um avanço significativo nas políticas públicas de leitura no Brasil. No Tocantins, essa ação reafirma o compromisso do Governo do Estado, por meio da Secult e do SEBP/TO, com o fortalecimento das bibliotecas como espaços democráticos de acesso ao livro, à leitura e à informação, respeitando as especificidades de cada território e ampliando o alcance das ações de formação cultural e cidadã.”

Parceria

A entrega dos acervos resulta de uma parceria entre o Ministério da Cultura, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os Correios e as Unidades Federativas, com o objetivo de fortalecer o papel das bibliotecas públicas e comunitárias como espaços de promoção da leitura e da cidadania. Os livros já estão disponíveis para leitura nas bibliotecas contempladas, abertas ao público.

Inclusão de novas bibliotecas 

Para que bibliotecas públicas e comunitárias recebam os acervos do PNLD+Bibliotecas, é necessário manter os dados de funcionamento atualizados no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), do Ministério da Cultura. O cadastro é gratuito e pode ser realizado por órgãos públicos, organizações da sociedade civil, coletivos e pessoas físicas responsáveis por bibliotecas em todo o Tocantins. O fluxo de cadastramento é monitorado pelo SEBP/TO e ocorre integralmente de forma eletrônica, mediante preenchimento de formulário, envio da documentação exigida e validação pelo SNBP.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (63) 98511-0037 – Gerência de Acervos e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

A Secretaria da Cultura reforça a importância de que todas as bibliotecas realizem o cadastro para garantir participação nas próximas entregas previstas para 2026.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

Leia Também:  O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou a estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) Jurisdicional do Estado à União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul - UPM, nesta terça-feira, 16, durante a palestra “Mudanças Climáticas - Cambios Climáticos”, no encontro realizado na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia. Na abertura do encontro, o vice-governador Laurez Moreira, representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), destacou a satisfação do Estado em receber os integrantes da missão da UPM, representantes de outros estados, autoridades do legislativo e do executivo tocantinense e reiterou o compromisso do Governo estadual com o meio ambiente no âmbito do Tocantins Competitivo e Sustentável. O secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis apontou os aspectos do REDD+ Jurisdicional no Tocantins, como instrumento econômico, expôs um breve panorama da trajetória de desenvolvimento, o amparo da legislação, a importância para a questão climática, o meio ambiente e para a população. O secretário ressaltou que o REDD+ é uma grande oportunidade de negócios, um instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. “O Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil, na modalidade de mercado voluntário. No próximo dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, um acordo será assinado na Suíça, entre o Governo do Estado e a Mercuria, portanto, o Tocantins será o primeiro Estado subnacional do mundo a transacionar os seus créditos”, enfatizou o secretário Marcello Lelis. O presidente da UPM, senador pela Argentina, Alejandro Cellillo, o vice-presidente da UPM pelo Brasil, deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), diretores e representantes da União pelo Chile, Uruguai e Argentina, bem como representantes de outros estados brasileiros e autoridades do Tocantins, parabenizaram os avanços do Estado e a apresentação detalhada da estratégia de REDD+ Jurisdicional do Tocantins. A presidente da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo na Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada estadual Cláudia Lelis (PV), reforçou a importância deste trabalho. Próximos Passos De acordo com a apresentação, o secretário Marcello Lelis pontuou quatro aspectos que se destacam entre os próximos passos do Estado, para conclusão do processo, venda e certificação dos créditos de carbono; a assinatura do contrato de pré-investimento para viabilizar o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins; o processo de validação, verificação e registro dos créditos; a implantação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente – CIGMA para monitoramento e verificação do desmatamento; e a realização das oficinas preparatórias com os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares – PIPCTAF.

O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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