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No dia da Pessoa com Deficiência Física, Detran/TO destaca os direitos e deveres das pessoas com mobilidade reduzida no Trânsito

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“Ser Pessoa com Deficiência (PCD) e também habilitado muda bastante nossa realidade. Ter conquistado minha habilitação me deu mais independência e isso me permitiu fazer muitas coisas, desde as mais simples às mais complexas, como ir ao mercado, trabalhar, viajar ou sair à noite com os amigos ou família, e, mesmo nessa minha condição, eu poder fazer tudo isso sozinho, torna tudo ainda mais gratificante”.

É com estas palavras que Warlen Mesquita, 34 anos, fala sobre os êxitos e desafios da vida de quem é PCD e também condutor habilitado. Warlen superou os empecilhos e tirou a tão sonhada carteira de habilitação no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Ao mesmo tempo que a CNH garantiu à Warlen a liberdade, ela também foi responsável por quebrar estigmas que muitas pessoas dão aos deficientes como dependentes e incapazes, que no caso dele rompeu ao demonstrar sua capacidade de conduzir um veículo pelas vias.

Neste sábado, 11, o Governo do Tocantins, por meio do Detran/TO, comemora o Dia da Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981, e tem o objetivo central de promover o acesso de pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida à serviços, com a criação de medidas e o estabelecimento de ações que buscam quebrar barreiras nos espaços públicos.

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O Detran/TO tem buscado incentivar a cidadania e justiça com mecanismos de inclusão oferecidos àqueles que mais precisam e destaca quais os direitos e deveres dos deficientes físicos no trânsito.

CNH PCD

Pessoas com Deficiência física, bem como também visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista podem sim ter obter a CNH, mas devem passar por uma avaliação médica em uma clínica credenciada pelo Detran/TO, onde o médico verificará se o candidato está apto ou não a conduzir um veículo, conforme o art. 267 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entenda mais o processo de obtenção da CNH PCD pelo link: https://www.to.gov.br/detran/noticias/cnh-pcd-detranto-orienta-condutores-sobre-o-processo-de-obtencao-da-habilitacao/4d13eu6alwg .

Medida de acessibilidade

No processo de primeira habilitação, o Detran/TO garante aos condutores PCDs e com dificuldades de locomoção o direito a uma hora adicional para a realização das provas teórica e prática, totalizando duas horas para a conclusão de cada etapa, uma importante ferramenta de acessibilidade que promove a equidade entre os candidatos.

Isenção em impostos

As isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos por deficientes físicos não é um serviço oferecido pelo Detran/TO, mas o órgão funciona como ponte para a garantia desse direito.

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No processo de primeira habilitação, PCDs devem realizar uma perícia médica em clínica credenciada ao Detran e gerar o laudo circunstanciado, na qual constará as devidas observações para compor a CNH do condutor, em razão da deficiência e limitações. O objetivo é assegurar que a estrutura veicular atenda às necessidades dos condutores PCDs e esteja em conformidade com a legislação de trânsito.

O laudo faz parte da documentação apresentada à Receita Federal, que pode garantir a isenção ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme Portaria/Sefaz n° 272, de 1° de março de 2007.

O valor máximo para a isenção do IPI e IOF é até 200 mil, de acordo com a lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Já a isenção dos impostos estaduais (IPVA e ICMS) é 70 mil, tendo sido alterada para 120.000 proporcional.

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Naturatins promove intercâmbio sobre Manejo Integrado do Fogo no Jalapão com brigada florestal de Lagoa da Confusão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão e do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), promoveu um intercâmbio entre a Brigada Gavião Fumaça, do Naturatins, e a Brigada Florestal de Lagoa da Confusão, com o objetivo de integrar e trocar conhecimentos sobre Manejo Integrado do Fogo (MIF).

A ação ocorreu entre 28 e 31 de maio e se dividiu em duas etapas, sendo a primeira a realização de queima prescrita na região da Fazenda Triago, abrangendo veredas e áreas próximas à Cachoeira da Velha e à Prainha do Rio Novo. A segunda consistiu em queima de base comunitária na Comunidade Quilombola do Rio Novo.

Intercâmbio

A Brigada do Naturatins no Jalapão iniciou o MIF na região em 2014 e, desde então, tem aperfeiçoado técnicas e métodos de aplicação, os quais variam conforme o objetivo pretendido. Em áreas públicas, as queimas prescritas visam à conservação do Cerrado e à proteção da biodiversidade; já nas áreas comunitárias, destinam-se ao uso do fogo de benefício para renovação da pastagem nativa, o manejo do capim-dourado e à proteção de benfeitorias.

Segundo a supervisora da APA do Jalapão e do PEJ, Rejane Ferreira, o intercâmbio representa oportunidade valiosa de aprendizado para outras brigadas e municípios interessados em iniciar o MIF. “A Secretaria de Meio Ambiente de Lagoa da Confusão solicitou acompanhamento das ações do MIF para obter o conhecimento técnico acumulado pela brigada no Jalapão. Essas parcerias são essenciais para multiplicarmos agentes atuantes na preservação e no combate a incêndios”, afirmou.

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Durante a ação, a Brigada Florestal participou de atividades de sensibilização ambiental junto às comunidades locais e conheceu a construção de acordos para o calendário de queimas estabelecido pelo Naturatins.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Lagoa da Confusão, Maxwell Panta, destacou que a brigada municipal é recente, mas seus impactos já são perceptíveis. “Nosso município enfrenta os incêndios florestais como um dos principais problemas ambientais. Lideramos o ranking de queimadas há bastante tempo, e a brigada tem contribuído para melhorar esses índices. De 2024 para 2025, já reduzimos a quantidade de focos. Para 2026, estamos nos fortalecendo, buscando capacitações e novas instruções, para alcançar maior qualidade e eficiência no trabalho diante dos incêndios florestais”, explicou.

A coordenadora de Proteção e Defesa Civil do município, Weslayne Ferreira, ressaltou a importância do intercâmbio para os brigadistas. “No Jalapão, ampliamos nossos conhecimentos. Embora tenhamos vasta experiência em combate, buscamos aprimoramento na prevenção e no Manejo Integrado do Fogo. Essa vivência tem enriquecido nossos brigadistas, especialmente a liderança e os chefes de equipe, preparando-nos para atuar de forma mais eficaz na prevenção e no combate a incêndios”, concluiu.

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Manejo Integrado do Fogo

O MIF é uma prática fundamentada em estudos técnicos e científicos, amparada pela Lei Federal nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa abordagem reconhece que, em diversos biomas brasileiros, como o Cerrado, o fogo integra a dinâmica ecológica natural. Quando bem manejado, torna-se uma ferramenta importante para a manutenção da biodiversidade, a renovação de determinadas espécies vegetais, o controle do material combustível e a prevenção de incêndios de grandes proporções.

Plano Integrado

O  Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais 2026 visa implementar ações articuladas de prevenção, monitoramento e combate aos desmatamentos e aos incêndios florestais, reduzindo os impactos ambientais, econômicos e sociais em todo o território tocantinense e foi construído de forma conjunta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO)/Defesa Civil Estadual, consolidando a atuação coordenada dos órgãos estratégicos do Governo na resposta aos desafios impostos pelo período de estiagem.

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