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Naturatins informa sobre novo fluxo para licenciamento ambiental em Unidades de Conservação

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), estabeleceu um novo fluxo para abertura de processos de licenciamento ambiental em Unidades de Conservação (UCs). As etapas do fluxo constam na IN nº 01/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 6.821, e estão em vigor desde 23 de maio.

Confira as etapas

  1. Abertura do processo de licenciamento pelo empreendedor ou responsável técnico.
  2. Classificação do porte do empreendimento:
  • Grande porte: deve apresentar Manifestação Referente à Atividade em UC (MRAUC)
  • Pequeno/Médio porte: essa manifestação estará inclusa no parecer técnico de licenciamento ambiental do Instituto.
  1. Apresentação obrigatória do Requerimento de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), recomendado já na abertura do processo.
  2. Antes da Licença Prévia, identificada a possibilidade de regularização das atividades por meio de Termo de Compromisso, o processo seguirá à presidência do Naturatins para firmamento do mesmo, vinculando o empreendedor à futura adequação da atividade às diretrizes do plano de manejo.
  3. Emissão da Licença Prévia:
  • Vigência de um ano.
  • Condicionada à revisão ou aprovação do plano de manejo da UC.
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As novas conversões de áreas só serão permitidas em UCs com plano de manejo vigente, quando este permitir. Em UCs sem plano ou em revisão, só podem ser licenciadas áreas já convertidas, isto é, áreas de vegetação já suprimidas.

Orientações aos municípios

Os municípios que forem realizar licenciamentos devem, obrigatoriamente, solicitar manifestação do órgão ambiental competente. Esta mesma exigência se aplica às Declarações de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLAs), assim como demais autorizações emitidas de forma automática.

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Procon Tocantins pesquisa preços de 149 produtos para o Dia das Crianças em Palmas

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Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos.

Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99.

Na sequência, o Triciclo com haste removível registrou diferença de 172,88%, com preços variando de R$ 109,90 a R$ 299,99. Já a Boneca Barbie – Fashion apresentou variação de 153,38%, sendo comercializada entre R$ 29,99 e R$ 75,99.

A pesquisa de preços é uma ferramenta importante para ajudar o consumidor a tomar decisões de compra, principalmente em períodos de maior movimentação no comércio. Um mesmo produto pode apresentar diferenças expressivas de preço entre os estabelecimentos e antecipar a pesquisa permite comparar valores e buscar a opção mais vantajosa.

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Confira a pesquisa completa.

Cuidados na hora da compra

Além de pesquisar preços, o Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos às informações e à segurança dos brinquedos. Na embalagem, devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e montagem, descrição dos itens que acompanham o produto, identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço, ou do importador, no caso de brinquedos importados. Também devem ser informados eventuais riscos à criança e o selo de certificação do Inmetro.

É importante verificar ainda se o produto apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Antes de finalizar a compra, o consumidor também deve se informar sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresenta vício de qualidade ou defeito.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogo ou internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega acordada. Nesses casos, também existe o direito de desistência da compra no prazo de até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

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O Procon Tocantins alerta ainda para os riscos de adquirir brinquedos no comércio informal. Produtos sem procedência podem ser irregulares, falsificados ou conter substâncias tóxicas em sua composição.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal. O documento comprova a aquisição do produto e é fundamental para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor caso surja algum problema.

Denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de brinquedos, como ausência do selo do Inmetro, falta de informações obrigatórias, riscos à segurança ou divergência de preços, podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

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