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Naturatins celebra 27 anos de história e preservação do Parque Estadual do Cantão

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Nesta segunda-feira, 14, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) celebra 27 anos de criação do Parque Estadual do Cantão (PEC), uma das Unidades de Conservação (UCs) mais importantes da Amazônia brasileira e um marco na história ambiental do Tocantins.

Criado por meio da Lei Estadual nº 996, de 14 de julho de 1998, o Parque foi a primeira unidade de proteção integral instituída no estado, e desde então tem desempenhado papel fundamental na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas da região.

Para celebrar a data, servidores do Naturatins participam de uma trilha ecológica no interior da unidade, como forma de integração e valorização do trabalho desenvolvido ao longo dessas quase três décadas.

Com uma área de aproximadamente 90 mil hectares, o Parque reúne características únicas dos biomas Cerrado e Amazônico, protegendo uma vasta diversidade de espécies da fauna e flora brasileiras. A unidade de conservação abriga uma expressiva variedade de aves e peixes, além de importantes espécies ameaçadas, como o boto-do-Araguaia (Inia araguaiaensis), a ariranha, a onça-pintada, o jacaré-açu e a harpia, tornando-se um dos mais significativos refúgios da biodiversidade no País.

O presidente do Naturatins, Cledson Lima, destaca a importância do Parque para o Estado. “O Parque do Cantão representa um dos maiores tesouros naturais do Tocantins. Celebrar seus 27 anos é mais do que relembrar a sua criação, é reconhecer a relevância de seus ecossistemas, a presença de espécies raras e ameaçadas, e o papel essencial que desempenha na manutenção do equilíbrio ambiental da região. O Naturatins tem orgulho de conduzir políticas públicas que garantem a proteção desse patrimônio e reafirma seu compromisso em fortalecer a gestão das nossas unidades de conservação, que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável”, afirma.

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A supervisora do PEC, Aline Vilarinho, ressalta o compromisso da equipe com a conservação do Parque e destaca as atividades comemorativas. “É uma grande satisfação celebrar os 27 anos do Parque Estadual do Cantão, uma unidade de conservação que representa um verdadeiro patrimônio natural do Tocantins. Nosso compromisso diário é proteger essa rica biodiversidade que abriga espécies únicas e ecossistemas sensíveis, que são fundamentais para o equilíbrio ambiental da região. Para marcar essa data especial, promovemos hoje uma trilha ecológica que integra nossos servidores e reforça a importância do trabalho coletivo na conservação do Parque. Seguimos firmes no compromisso de conservar o Cantão, para que ele continue sendo um símbolo de sustentabilidade, equilíbrio e respeito à vida, hoje e para as futuras gerações”, destaca.

Projetos de conservação e pesquisa

Nesses 27 anos de história, o Parque Estadual do Cantão tem se consolidado como um importante centro de pesquisa e conservação. Instituições acadêmicas e organizações não governamentais desenvolvem, em parceria com o Naturatins, projetos voltados ao monitoramento da biodiversidade e à recuperação de espécies ameaçadas. Além disso, programas de educação ambiental e turismo sustentável desempenham papel fundamental na sensibilização da população para a importância da conservação.

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Nesse contexto, o Naturatins criou o programa Pró-Ariranha, que desde sua implementação há três anos atua como um dos principais instrumentos para a conservação da espécie na região. A iniciativa tem como objetivo o desenvolvimento de ações institucionais de longo prazo que contribuem efetivamente para a preservação das ariranhas no Parque.

Sobre o Parque

O Parque Estadual do Cantão está localizado na região centro-oeste do Tocantins, a cerca de 250 quilômetros de Palmas, entre os municípios de Caseara e Pium. Situado ao norte da Ilha do Bananal, forma com o Parque Nacional do Araguaia um conjunto de áreas protegidas que somam mais de 700 mil hectares.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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