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Secretaria da Segurança Pública do Tocantins 

Na Semana Nacional do Trânsito, SSP/TO destaca como ocorre apuração de crimes e alerta condutores

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Com o tema “Paz no trânsito começa por você”, a Semana Nacional do Trânsito, comemorada no Brasil entre os dias 18 e 25 de setembro, visa conscientizar a população sobre a segurança e a responsabilidade no trânsito. Aproveitando essa data, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça o papel de setores de atuam diretamente com ocorrências de acidentes de trânsito: o Núcleo Especializado em Crimes de Trânsito e a Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT) de Palmas.

O Núcleo Especializado em Crimes de Trânsito faz parte da Superintendência de Polícia Científica da SSP/TO e é responsável por realizar perícias criminais em locais que haja crimes de trânsito, como óbitos, lesão corporal decorrente de acidente, casos de embriaguez ao volante em que haja colisão, acidente sem vítima em que o condutor fuja do local. O núcleo também realiza perícia em veículos apreendidos que supostamente tenham se envolvido em acidente de trânsito.

O perito criminal Joel de Oliveira Barbosa, que atua nesse setor, explica que a unidade trabalha em regime de plantão 24 horas por dia e são acionados via Sistema Integrado de Operações (SIOP). “Quando o SIOP é acionado através do 190, no caso de um acidente, eles nos contatam para irmos ao local. Ao chegar, analisamos, entre outros, as condições ambientais da via, condições de sinalização, vestígios de frenagem, derrapagem, o que pode ter acontecido antes do impacto e o que foi gerado antes e depois do impacto. Tudo o que possa ajudar a chegar a uma causa determinante. Depois, com todas essas informações é produzido um laudo, quando requisitado pelo delegado, no caso de haver uma investigação criminal em curso”, explicou.

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Segundo o perito, esse laudo pericial busca trazer a materialidade do fato que é alegado, apontar como ocorreu, quem deu causa ao acidente e em quais circunstâncias. “O importante é que, independente da pessoa registrar ou não um boletim, pedir ou não uma investigação, a perícia criminal do local é realizada e, havendo a requisição pelo delegado, esse laudo será feito. Assim, a perícia garante o direito da vítima ter o laudo disponível para fins criminais”, destacou.

Políticas de mobilidade

O trabalho desenvolvido pelos peritos do Núcleo Especializado em Crimes de Trânsito também contribui para o debate e implementações de políticas públicas de mobilidade.

“Temos representantes no Conselho Estadual de Trânsito e, como a gente realiza a perícia no local para identificar as causas determinantes, essas informações são utilizadas como instrumentos para a implementação de políticas de mobilidade e segurança do trânsito. Levamos essas informações para que sejam avaliadas, discutidas e eventualmente implementadas alterações visando diminuir o número de acidentes”, informou o perito Joel.

Alerta e orientação

O perito alerta que a grande maioria dos acidentes de trânsito está relacionada à conduta dos motoristas que dirigem de forma imprudente e negligente. “Em Palmas, por exemplo, existem vias largas, em sua maioria bem sinalizadas, e ainda assim há ocorrência de acidente em horários de fluxo tranquilo o que demonstra que os motoristas não estão atentos.”

O profissional orienta que é necessário conhecer as regras de trânsito e manter sempre a atenção. “É muito importante não utilizar equipamentos que diminuam a atenção no trânsito e não ingerir bebida alcoólica ou qualquer coisa com efeito similar porque isso retarda as reações. No trânsito, um segundo faz total diferença, pois nesse intervalo de tempo, um veículo deslocando a uma velocidade de 60km/h  percorre quase 17 metros”, reforçou.

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Delegacia especializada

O Tocantins conta com regionais que dispõem de delegacias que investigam crimes de trânsito. Já a capital Palmas conta com a Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), que é especializada nesse tipo de atuação.

O titular da DRCT, delegado Márcio Girotto Vilela, explica que a delegacia atua na repressão aos crimes correlacionados ao trânsito de diversas natureza. “Acidentes, embriaguez, fuga, lesão corporal. É uma delegacia que tem alta demanda de trabalho já que, infelizmente, Palmas é tida como uma das capitais mais violentas no trânsito. Trata-se de uma delegacia de grande importância que conclui, em média, 30 inquéritos por mês. Além disso, são registradas cerca de dez ocorrências de trânsito por dia, de diversas naturezas, desde uma ‘simples’ colisão em estacionamento até acidentes fatais”, explicou o delegado.

Semana do Trânsito

A Semana Nacional do Trânsito promove campanhas educativas, palestras e eventos que conscientizam sobre a importância de respeitar as leis de trânsito, usar equipamentos de segurança e adotar comportamentos que possam salvar vidas.

Segundo dados fornecidos pelo  Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), 289 pessoas morreram vítimas de acidente entre os meses de janeiro e junho no Tocantins. Neste mesmo período, foram registrados 2.777 acidentes em todo o Estado.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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