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Marcello Lelis apresenta Programa Jurisdicional de REDD+ em seminário internacional em Goiás

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O secretário do Meio Ambiente e  Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou, na manhã desta segunda-feira, 11, do painel “O Cerrado, O Clima e as Águas sob a Perspectiva dos Estados” no Seminário Internacional Águas para o Futuro, em Rio Quente (GO).  Referência para os outros Estados brasileiros, a implantação do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins foi o destaque da apresentação do secretário, que pontuou os passos seguidos pelo Tocantins para conseguir comercializar créditos de carbono no mercado voluntário internacional, um marco histórico para a política ambiental do Estado.

O evento reúne até quarta-feira técnicos, gestores e tomadores de decisão do Brasil e de 22 países para a troca de experiências e diálogos sobre os desafios, oportunidades e soluções para o gerenciamento integrado de recursos hídricos com foco no desenvolvimento sustentável, na melhoria dos indicadores socioeconômicos das bacias hidrográficas e nos aqüíferos transfronteiriços.

Antes do convite para o seminário em Goiás, o Tocantins já havia sido procurado por outros dois Estados, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, interessados em conhecer o processo de construção da iniciativa de REDD+ tocantinense.

Durante sua apresentação, o secretário Marcello Lelis agradeceu a oportunidade de estar presente em um evento internacional para apresentar uma pauta tão importante na data em que se comemora o Dia do Cerrado, enaltecendo o Governo do Estado de Goiás e a  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) pela iniciativa.

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Marcello Lelis abriu sua participação contextualizando o Tocantins, estado mais jovem do Brasil, cujo território é composto por 91% do bioma Cerrado (outros 9% pela Amazônia) e 44% por áreas de Unidades de Conservação, terras indígenas e reserva legal.

Ao apresentar o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, Lelis explicou como o carbono florestal se tornou um instrumento econômico para o Estado, transacionado na modalidade de mercado voluntário, um feito inédito no país e no mundo. Ele pontuou os passos seguidos pelo Estado para construção do arcabouço legal até a concretização da transação com uma empresa internacional, a suíça Mercuria Energy Trading S/A. “Um marco histórico não só para o Tocantins, mas para o mundo”, comemorou o secretário.

Projeto que foi implantado, completou o secretário, a partir do apoio do governador Wanderlei Barbosa, e da criação de um grupo de trabalho envolvendo diversas pastas – Tocantins Parcerias (Topar), Secretaria de Parceria e Investimentos (SPI), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), e a criação da Sociedade de Propósito Específico – SPE, Tocantins Carbono.

O secretário elencou ainda os próximos passos a serem seguidos pelo Estado para a utilização dos recursos provenientes da assinatura do acordo técnico e comercial com a Mercuria, que incluem a pactuação com os povos originários, comunidades tradicionais e agricultores (familiares, médio e grande portes), passos que envolvem ainda a certificação, o registro e a implementação da estratégia de baixas emissões de gases do efeito estufa (GEE) desenvolvida pelo Tocantins para aplicação dos recursos de REDD+, a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável.

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“É um programa que vai transformar toda a política ambiental do Estado do Tocantins, não  só transformar, mas impactar diretamente a vida de segmentos importantíssimos da sociedade como os agricultores, os ribeirinhos, os indígenas e as comunidades quilombolas”, completou.

Gestão dos Recursos Hídricos

Também representando o Tocantins no seminário, o presidente do Instituto, Renato Jayme, apresentou, acompanhado da gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Órgão, Letícia Vieira Oliveira Freitas, o Plano de Segurança Hídrica e Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na bacia do Rio Formoso. O presidente ressaltou o comprometimento do Governo do Tocantins com o uso sustentável dos recursos hídricos do estado, a exemplo do sistema Gestão de Alto Nível (GAN), implementado na bacia do Formoso

O painel, que teve como moderador o professor Saulo de Oliveira Pinto Coelho, PHd em Teoria do Direito, professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG), contou ainda com a participação da secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás, Andréa Vulcanis.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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