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Indígenas Xerente contam com o apoio do Governo do Tocantins para a implantação de agroindústria de mandioca

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Os indígenas das comunidades Xerente, localizadas no município de Tocantínia, a cerca de 86 quilômetros de Palmas, estão empenhados no desenvolvimento da cadeia socioprodutiva da mandioca e sua industrialização. A Associação dos Brigadistas Indígenas Xerente (Abix) convocou entidades e órgãos públicos parceiros para uma reunião na Prefeitura de Tocantínia, nesta terça-feira, 17, para discutir o assunto. O Governo do Tocantins apoia e fomenta a iniciativa liderada pelos indígenas.

A associação pleiteia a implantação de uma agroindústria para o processamento da mandioca produzida nas aldeias. O projeto de viabilidade econômica e financeiro será avaliado na próxima reunião do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), marcada para a próxima segunda-feira, 22.

“Uma preocupação do governador Wanderlei Barbosa, levada a cabo pelo secretário Carlos Humberto Lima, é que seja feita uma política pública de Estado e não de governo. Assim, os investimentos e benfeitorias realizados em prol da comunidade Xerente serão perenes, gerando desenvolvimento social e econômico a longo prazo, sem descontinuidade”, destacou o superintendente de apoio às micro e pequenas empresas da Sics, Carlos Antônio Souza.

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A iniciativa também conta com o apoio e colaboração da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). O diretor de proteção aos indígenas, Paulo Waikarnãse Xerente, representou a secretária Narubia Werreria e ressaltou que o projeto viabilizará a inclusão dos indígenas na economia do município. “Esta foi uma das primeiras reuniões para discutir o projeto. A Sepot compreende a importância e organizará o processo juntamente com a comunidade e demais atores participantes”, disse.

O projeto beneficiará diretamente mais de 4 mil indígenas em 80 aldeias dos territórios indígenas Xerente e Funil. De acordo com o presidente da Abix, Pedro Paulo Gomes da Silva, atualmente, cerca de 722 famílias produzem e beneficiam mandioca de forma artesanal para subsistência. “Queremos processar, industrializar e dar um salto de qualidade, pois temos muita produção, muitos produtores, mas nos falta esse suporte de produção para desenvolver e expandir nosso produto”.

Pedro Paulo afirma ainda que a estruturação da cadeia produtiva da mandioca tem potencial para promover a soberania alimentar do povo originário Xerente, com inclusão tecnológica, socioprodutiva e etnodesenvolvimentista. “Queremos fazer com que a comunidade indígena, de fato, seja desenvolvida e participe das questões produtivas do Estado”, completou.

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Aliada à alta produtividade dos Xerente, a agroindústria pode transformar Tocantínia em um polo industrial de produção de derivados da mandioca. “Nossa comunidade indígena necessita de muita atenção e cuidado especial. Nesse caso, a estrutura municipal está à disposição para a concretização do projeto e transformação da realidade socioeconômica do município”, disse o prefeito João Alberto Machado.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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