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Governo do Tocantins se antecipa e apresenta propostas para o Programa Minha Casa Minha Vida junto à Caixa Econômica Federal

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Com o processo de retomada da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a partir desta segunda-feira, 03, os interessados deverão incluir suas propostas no Sistema utilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) se adiantou e realizou o protocolo de inclusão das propostas.
Nesta primeira fase foram apresentadas propostas que contemplarão os cinco maiores municípios do estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional, que em seu total abrange o quantitativo de unidades habitacionais disponibilizadas para o Tocantins.
A regulamentação do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está sendo direcionada pela Portaria MCid nº 724, que estabelece as condições gerais; pela Portaria MCid nº 725, que define as especificações urbanísticas de projeto e obra, bem como, valores por unidade habitacional; e pela Portaria MCid nº 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contratação de empreendimentos.
Para o titular da Secihd, Thiago Benfica, reunir toda a documentação e garantir que o Tocantins faça parte dessa fase que acontece de forma exclusivamente online é uma máxima prioridade da Pasta. “É com muito orgulho que posso afirmar que toda a nossa equipe uniu forças para conseguirmos garantir que no primeiro horário da data que se iniciou a inclusão de propostas, toda a documentação estivesse apta à inserção no sistema da CEF, pois sabemos da necessidade da população quanto ao acesso à moradia digna e não mediremos esforços para fazer com que o Tocantins seja referência no cenário habitacional no País” afirmou o secretário.
Após este procedimento, a CEF fará uma pré-análise para avaliar a documentação enviada e depois realizará vistoria dos terrenos indicados para conferência das especificações dos locais. Depois deste processo, acontecerá a validação das informações e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, para que seja publicada a portaria de enquadramento. E somente após a publicação desta portaria, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária para verificação junto à Caixa, da viabilidade jurídica, técnica, financeira e de engenharia.
As metas de contratação por estado para MCMV – FAR em 2023 foram definidas pela  Portaria Mcid nº 727. Serão 115 mil unidades para reduzir o déficit habitacional de cada região do Brasil, sendo 1054 destas unidades, destinadas ao Tocantins. Sabendo que a Portaria autoriza, também, a contratação de vinte por cento a mais da meta estabelecida, benefício que está sendo utilizado neste momento de apresentação das propostas.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins fortalece agricultura irrigada e sustentabilidade com entrega de usina solar no Projeto Manuel Alves

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O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, entregou nesta sexta-feira, 22, a usina fotovoltaica do Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado entre os municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins, na região sudeste do estado. A implantação da usina ocorre por meio do Convênio nº 001/2001, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Governo do Tocantins.

A estrutura, com potência instalada de 1,2 megawatt (MW), será utilizada no abastecimento do sistema de bombeamento da irrigação, garantindo redução dos custos com energia entre R$ 90 mil e R$ 120 mil por mês e maior eficiência na produção agrícola. Atualmente, os gastos com energia representam entre 20% e 25% do custo operacional do perímetro irrigado.

A implantação da usina foi executada com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com contrapartida do Governo do Tocantins, no valor total de 7,5 milhões de reais.

Durante a programação, além de oficializar a entrega da usina fotovoltaica do Projeto Manuel Alves, o governador Wanderlei Barbosa concedeu oito títulos definitivos a produtores do perímetro irrigado. As ações reforçam os investimentos do Governo do Tocantins no fortalecimento da agricultura irrigada, na segurança jurídica dos produtores e na ampliação da eficiência da produção agrícola na região sudeste do estado.

“Esse projeto traz produção para o estado, gera empregos e fortalece toda a economia da região sudeste. Precisamos apoiar quem produz, garantir infraestrutura e criar condições para que o Tocantins continue crescendo. Essa é uma das regiões mais produtivas do estado e do Brasil, e o Governo está trabalhando para melhorar as estradas, fortalecer o agronegócio e ampliar os investimentos. Aqui tem produtor que gera mais de duzentos empregos. Imagina quantos outros ainda podem ser gerados com todo o potencial produtivo dessa região. Também queremos ouvir os produtores, entender as prioridades e avançar em pautas importantes, como a regularização fundiária, a infraestrutura e o apoio à produção”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

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O secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, ressaltou que a atuação da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) no Projeto Manuel Alves envolve ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da produção agrícola e ao desenvolvimento regional. Entre os investimentos realizados estão a pavimentação asfáltica e a construção das vias internas do perímetro irrigado, além da aquisição e instalação de equipamentos de irrigação utilizados pelos produtores locais. O secretário também destacou o trabalho de regularização fundiária, que garante maior segurança jurídica e melhores condições para o desenvolvimento das atividades produtivas no projeto.

“Com o título definitivo, os produtores passam a ter acesso a financiamento bancário, segurança jurídica e melhores condições para ampliar a produção e desenvolver suas atividades de forma regularizada. A usina solar também representa um avanço importante para o Projeto Manuel Alves, trazendo mais eficiência energética, sustentabilidade e redução de custos para o sistema de irrigação”, afirmou o secretário.

O prefeito de Dianópolis, Hormides Rodrigues Neto, destacou o potencial de crescimento econômico da região a partir da expansão da área irrigada. “Esse projeto representa uma grande oportunidade de desenvolvimento para toda a região. Hoje já observamos uma transformação econômica importante, com a geração de empregos, fortalecimento da produção agrícola e novas oportunidades para os produtores locais. Ainda temos uma grande capacidade de expansão da área irrigada, o que pode ampliar ainda mais o crescimento econômico regional”, ressaltou o prefeito.

Fruticultura irrigada

O Projeto de Irrigação Manuel Alves possui cerca de 3.972 hectares de área irrigável, distribuídos em 199 lotes destinados a pequenos produtores e outros 14 lotes empresariais. O perímetro irrigado fortalece a agricultura familiar, amplia a produção agrícola e impulsiona a geração de emprego e renda na região sudeste do estado, com a criação de cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo para o crescimento econômico da região.

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Entre as principais culturas produzidas estão banana, manga, coco, abacaxi, maracujá, melancia, mandioca e abóbora. Atualmente, o projeto registra produção mensal de aproximadamente 1,2 mil toneladas de frutas, abastecendo o Tocantins e estados vizinhos.

O Projeto Manuel Alves se consolidou como referência em fruticultura irrigada no Tocantins, promovendo desenvolvimento regional, inclusão produtiva e a permanência do homem no campo.

Impacto na produção

A produtora rural Vanda Marli Sulzbach, que atua no Projeto Manuel Alves desde 2012, destacou a importância da usina fotovoltaica para a redução dos custos da produção. “Atualmente trabalhamos com produção de coco, envase de água de coco e comercialização do produto in natura. Toda a nossa família atua no projeto e geramos cerca de 30 empregos diretos. O consumo de energia elétrica no perímetro irrigado é muito alto e essa usina representa uma grande conquista para nós”, afirmou.

Representando simbolicamente os produtores beneficiados com a entrega dos títulos definitivos, a produtora rural Edina Pereira Queiroz Castro destacou a importância da regularização fundiária para as famílias que vivem e produzem no perímetro irrigado. “Estamos aqui há 10 anos, trabalhando com a produção de abacaxi e a criação de gado. Esse título representa uma realização muito grande para nós. Era algo que aguardávamos há muito tempo e agora podemos continuar produzindo e investindo com mais segurança”, relatou.

A agenda contou com a presença da representante do MIDR, Avaluska da Silva; de prefeitos da região; de secretários estaduais; de produtores rurais e de demais autoridades.

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