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Governo do Tocantins realiza curso prático sobre procedimentos investigativos no âmbito disciplinar

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O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CEG-TO), concluiu nessa quinta-feira, 17, o curso “Prática em Análise de Admissibilidade e Persecução de Procedimentos Investigativos na Esfera Disciplinar”.  Com carga horária de 16  horas, cujas atividades iniciaram na quarta-feira, 16, a capacitação foi realizada com instrução pela Corregedoria-Geral do Estado, unidade da CGE Tocantins, voltada para 60 servidores e servidoras do Executivo.

O curso faz parte de ação estratégica de formação continuada na área de correição. Foram contemplados servidores que participaram do primeiro módulo, que ocorreu de 31 de maio a 02 de junho deste ano, sob o título “Juízo de Admissibilidade e Procedimentos Investigativos na Esfera Disciplinar”, e obtiveram pelo menos 75% de cumprimento da carga horária.

Objetivo

As atividades promoveram conhecimentos práticos das etapas que compreendem um procedimento investigativo na esfera disciplinar, a  começar pela recepção de denúncias pelos órgãos, até o tratamento, com a elaboração de peças, demonstração de fluxo e simulação de audiência. Com isso, o objetivo é orientar os agentes públicos de como proceder diante do recebimento de uma denúncia.

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O curso teve instrutoria da diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros, e da presidente da II Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância da Coge, Chirleide Carlos Gurgel. Já a tutoria foi realizada pela diretora de Responsabilização de Agentes Públicos, Taíse da Silva Cunha, e pela servidora da I Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância da Coge, Arlene Suelma de Oliveira.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins lança Consulta CAR e consolida plataforma para a segurança ambiental no campo

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), abriu nesta terça-feira, 9, a programação da Semana do Meio Ambiente com o lançamento do Sistema de Diagnóstico Automático do Cadastro Ambiental Rural (Consulta CAR), em evento realizado na sede da pasta, em Palmas.

A solenidade reuniu gestores ambientais, representantes do setor produtivo, instituições financeiras, entidades ligadas ao agronegócio, consultores da área e técnicos ambientais.

A nova ferramenta foi desenvolvida para facilitar o acesso às informações públicas relacionadas aos imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), oferecendo ao produtor rural mais segurança, transparência e praticidade no acompanhamento da situação ambiental de sua propriedade.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a importância da iniciativa, considerada um passo fundamental para fortalecer a segurança jurídica no campo e dar mais confiabilidade às análises realizadas pelo setor financeiro.

“Hoje nasce uma nova ferramenta oficial aqui no Tocantins, fruto de uma decisão e da vontade política do governador Wanderlei Barbosa de garantir que o estado tenha uma produção cada vez mais sustentável e que o agronegócio possa atuar em conformidade com a legislação ambiental”, afirmou.

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Representando a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), o diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária, José Américo, conclamou o setor produtivo a unir esforços para “assegurar a continuidade das ações que vêm sendo implementadas em benefício do desenvolvimento sustentável do estado”

Plataforma

A Plataforma Consulta CAR foi desenvolvida pelo Centro de Inteligência Territorial da Universidade Federal de Minas Gerais (CIT/UFMG), em parceria com a Semarh e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A ferramenta processa o perímetro dos imóveis declarados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e realiza o cruzamento dessas informações com bases oficiais ambientais e territoriais. O objetivo é apoiar a avaliação do cumprimento da Lei Federal nº 12.651/2012, indicando a situação de regularidade ambiental do imóvel e antecipando possíveis inconsistências que possam demandar ajustes durante a inscrição ou análise do CAR.

Durante o evento, o pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais, Felipe Nunes, apresentou o funcionamento da plataforma, que permite consultas por número do CAR e disponibiliza informações integradas por meio de mapas interativos e bases oficiais, oferecendo um retrato detalhado da realidade ambiental dos imóveis rurais.

“Com essa ferramenta, o Tocantins dá um importante passo na modernização da gestão ambiental rural. O sistema oferece uma visão integrada das informações do imóvel, tornando mais simples a identificação de eventuais pendências e o acompanhamento da situação ambiental de cada propriedade”, destacou.

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A presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), Caroline Barcellos, ressaltou a importância da iniciativa para unificar informações ambientais em uma base oficial reconhecida por instituições financeiras e mercados compradores.“Estamos com uma expectativa muito positiva em relação a esta plataforma, que trará mais tecnologia, agilidade e segurança para as análises ambientais”, destacou.

Presenças

Participaram do lançamento o presidente do Naturatins, Cledson Rocha Lima; o presidente do Ruraltins, Edmilson Rodrigues de Sousa; o superintendente da Seagro, José Américo; o presidente da Associação Tocantinense de Produtores de Novilho Precoce (ATNP), Fernando Penteado; a superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Tocantins (OCB/TO), Maria José Andrade Leão; o superintendente Executivo de Governo da Caixa Econômica Federal, Hermenegildo Mesquita; o gerente-geral da Rede Agro da Caixa, Jouane Lima; o assistente de rede da instituição, Jaelton Ribeiro; e a consultora do Banco do Brasil, Fernanda Andrade, entre outras autoridades.

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