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Governo do Tocantins reabre inscrições para seleção de entidades parceiras na execução do projeto Esporte Verão

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O Governo do Tocantins realizará na temporada de praias, a segunda edição do Esporte Verão. Para a execução do projeto, a Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju), reabre o período de inscrições da seleção pública de organização da sociedade civil, para fins de celebração de parceria nas modalidades de vôlei de praia, beach soccer, além das atividades de recreação.

Poderão participar do Edital, as organizações da sociedade civil que possuam existência de, no mínimo, três anos, e que contenham em seu estatuto social abrangência em atividades com finalidade de desporto. Também devem atender os requisitos inseridos na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Estadual 5.816/2018.

Prazos

A seleção está dividida em lotes. As inscrições para o Chamamento Público das modalidades de vôlei de praia, beach soccer e atividades de recreação estão abertas e seguem até o dia 23 de maio. A divulgação do resultado preliminar de seleção está prevista para o dia 27 do mesmo mês, enquanto que o final deve ser publicado a partir de 03 de junho, podendo ser antecipado, caso não haja interposição de recursos.

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A íntegra do Edital e seus anexos podem ser obtidos no site da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (www.to.gov.br/seju). No referido endereço eletrônico estão disponíveis os documentos necessários para efetivar as inscrições, como o Estudo Técnico Preliminar, o modelo de Plano de Trabalho, a minuta do Instrumento de Termo de Colaboração e as declarações. 

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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