Visando promover o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), desenvolve ações para o fortalecimento da política pública de Assistência Social garantindo o desenvolvimento integral do Estado.

Nos primeiros meses de 2023 a Setas reuniu os municípios e os orientou quanto aos procedimentos para a realização das conferências municipais, destacando a importância da participação da população.

Houve também um aumento significativo no montante captado pela Setas e destinado para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, para o quadriênio 2023 a 2026, que passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões de reais.

Repasse dos benefícios eventuais

Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O Governo do Tocantins realiza o repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para todos os 139 municípios, e o recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Apoio às Conferências Municipais de Assistência Social

O ponto de destaque nas ações da Assistência Social é o apoio da Setas aos municípios na realização de suas conferências de Assistência Social. Por meio das conferências a população, o poder público e a sociedade civil organizada podem debater e apontar diretrizes para a política pública da área. As demandas apontadas nessas conferências municipais são trazidas para o debate na conferência estadual e posteriormente na nacional.

“A Setas promoveu o apoio aos municípios na realização de suas conferências de Assistência Social buscando necessariamente ampliar a participação do cidadão nesse momento especial do controle social, com o intuito de reconstruir e fortalecer o SUAS em nosso estado”, destaca o titular da Setas, Jonis Calaça.

“As Conferência são momentos importantes, quando representantes da assistência social dos municípios têm a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população”, complementa o gestor da Setas.

Todos os 139 municípios realizaram suas conferências dentro do prazo deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). A Setas orientou a todos eles por meio de reuniões e contatos nas redes sociais, e participou in loco das conferências em quase cem municípios.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social de Dianópolis, Miralice Cordeiro Bezerra, agradeceu a parceria e falou sobre a visita dos técnicos da Setas ao município. “As técnica contribuíram com conhecimentos importantes e somos muito agradecidos. Estamos no primeiro ano da gestão, necessitando dessas informações, e aproveitamos para tirar muitas dúvidas, e podermos trabalhar com mais segurança na garantia dos direitos de nossos usuários”, pontuou.

O secretário municipal de Assistência Social e Habitação de Xambioá, Chardison Aguiar, disse que “a presença das técnicas da Setas nas conferências traz mais segurança no momento da explanação dos eixos, por exemplo; o que proporciona mais clareza e entendimento das propostas”, acrescentando que “o aumento dos valores dos Benefícios Eventuais são de suma importância porque garante um serviço de qualidade às famílias mais vulneráveis quando isso se faz necessário”.

As Conferências de Assistência Social de 2023 têm como tema Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.

Conferência Estadual

A Setas, em parceria com o Ceas, realiza nos dias 3 e 4 de outubro a XIV Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins, no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT); nesta etapa, os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas que, após aprovadas, serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.