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Governo do Tocantins ouve demandas do Quilombo Ilha de São Vicente

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O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias dos Povos Originários e Tradicionais (SEPOT) e da Igualdade Racial (SEIR), realizou, na tarde desta quinta-feira (26), uma visita à comunidade quilombola Ilha de São Vicente, localizada às margens do rio Araguaia, no município de Araguatins. A comitiva contou, ainda, com a participação da titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Carolina Gabas Stuchi. A ação teve como objetivo escutar as demandas da comunidade e fortalecer o diálogo com os povos quilombolas.

Para o secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, estar nos territórios é indispensável para traçar estratégias que atendam às suas necessidades. “É no território que entendemos a realidade enfrentada pelas comunidades tradicionais. Ouvir pessoalmente os relatos e vivências é essencial para construir políticas públicas efetivas”, destacou o secretário.

O secretário da Igualdade Racial, Adão Francisco, destacou a relevância da parceria interinstitucional no atendimento às comunidades quilombolas. “Essa atuação junto às comunidades tradicionais do estado do Tocantins necessita ser feita com a associação das duas secretarias – SEIR e SEPOT – e hoje estamos como time completo”, disse o secretário, acrescentando que as reivindicações da comunidade serão tratadas com a devida seriedade.

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A titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Carolina Gabas Stuchi, destacou o compromisso do Governo Federal em garantir que as políticas públicas cheguem aos povos e comunidades tradicionais, por meio de uma estratégia de ação interinstitucional. “É fundamental termos clareza do que já está sendo feito e do que ainda precisa ser implementado. Essa visita traz informações valiosas que levaremos ao Governo Federal”, ressaltou Carolina Stuchi, citando que, dentre as políticas públicas prioritárias, estão saúde, educação, cultura e saneamento.

A presidente da associação local, Silvanei Barros, agradeceu a visita e ressaltou a importância da presença do poder público. “Com essa visita, sabemos que não estamos sozinhos na luta. Precisamos que as políticas públicas cheguem até nós, principalmente em áreas como saneamento básico”, afirmou.

Demandas

Durante o encontro, a comunidade, formada por 78 famílias residentes na ilha, entregou uma carta com suas demandas prioritárias, sendo: acesso à saúde, segurança, garantia do território, valorização da cultura ancestral e, principalmente, acesso à água potável.

“Começamos a habitar o território em 1888, com a abolição da escravidão negra. De lá para cá, temos lutado incansavelmente por direitos básicos. Até hoje, não temos acesso a água tratada, mesmo vivendo em uma ilha cercada por um dos maiores rios do Brasil, que abastece diversas regiões e biomas do país”, destaca um trecho do documento apresentado à comitiva.

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Segundo a matriarca da comunidade, Maria da Luz, a água do rio ainda é usada para cozinhar e demais necessidades diárias. Mas para o consumo humano, é necessário fazer a travessia do rio e ir até a cidade para comprar água mineral.

O secretário Adão Francisco informou que as duas secretarias já estão em articulação com a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) para viabilizar uma solução para a falta de água potável nas comunidades tradicionais.

Reconhecimento

A comunidade de São Vicente é considerada o primeiro território quilombola regularizado no Tocantins, segundo a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO). Reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, em 2010, e titulada pelo Governo Federal, em 2020, a posse das terras foi oficializada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Portaria nº 1.080.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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