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Governo do Tocantins marca presença na 49ª Reunião Técnica do Conaci

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O Governo do Tocantins esteve presente na 49ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que ocorreu nos dias 14 e 15 de março, em Vila Velha/ES. Na ocasião, a ouvidora-geral do Estado, Larissa Peigo Duzzioni e a diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros, representaram a Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) também no IV Fórum Governança, Risco e Compliance, realizado no último dia 13.

Além da Reunião Técnica do Conselho, que ocorreu na sexta-feira, 15, a  programação do evento foi composta também por um ciclo de palestras e debates nas três câmaras técnicas do Conaci (Auditoria Interna, Lei Anticorrupção (LAC) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que apresentaram temas relevantes para o trabalho dos órgãos de controle.

Segundo a ouvidora-geral do Tocantins, uma das principais temáticas abordadas nos dois eventos foi a pauta da ESG (traduzido para o português Ambiental, Social e Governança), bastante falada, especialmente a transversalidade no tratamento desse assunto, entre todas as áreas, as macrofunções do controle interno. Controle Preventivo, Integridade, Auditoria Interna e licitações também foram temas abordados durante o evento.

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“O evento foi riquíssimo, com a participação de profissionais experientes, que compartilharam conhecimento técnico relevante. Além disso, foi possível aprender com as experiências de outros estados, o que certamente enriquece nossa compreensão e nos dá caminhos para continuar a pensar a atuação da Controladoria-Geral do Tocantins, como um todo”, afirmou Larissa Duzzioni.

A diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Medeiros, elencou alguns dos pontos abordados durante os eventos, como a produção da agenda de produtos a serem entregues para o biênio, as vantagens para a administração pública e para o empresariado, da regulamentação do julgamento antecipado de entes privados que cometam ato lesivo, além do entendimento de um ato lesivo disposto na Lei Anticorrupção (LAC).

“A participação no Fórum foi muito agregadora, os painéis abordaram temas relevantes, voltados à governança pública, inovação e sustentabilidade, e foram conduzidos por profissionais de conhecimento notório da área pública e privada. Destaco ainda a participação nas reuniões da Câmara Técnica da LAC de grande importância para a área correcional”, ressaltou a diretora.

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IV Fórum Governança, Risco e Compliance

O Fórum, realizado na última quarta-feira, 13, teve como tema “ESG e Desafios do Mundo Digital”, com transmissão ao vivo no canal no Youtube da Conaci TV.

A programação contou com palestras, painéis e mesas redondas que debateram estratégias para aplicar os conceitos do ESG, que representam sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa, dentro de empresas públicas, privadas ,entidades e nas liderança dos órgãos governamentais. Além disso, houve ainda o lançamento do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública e do Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2024.

O evento foi promovido pela Multieventos, com apoio da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont/ES) e Conaci.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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