Nesta terça-feira, 27, o Governo do Tocantins, via Secretaria da Cultura (Secult), lançou editais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Ao todo, são R$ 25,880 milhões destinados a projetos, bolsas e premiações culturais, incluindo organização e digitalização de arquivos e acervos históricos e apoio para infraestrutura e subsídios a espaços de cultura em todo o estado, sendo R$ 19 milhões da PNAB e R$ 6,880 milhões com aporte do FEC. Dos 13 certames anunciados, 12 serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site oficial da Secult ainda nesta terça, enquanto o Edital Arquivos e Acervos 2024 será publicado até sexta-feira, 30.

O secretário da Cultura Tião Pinheiro, ao citar a recriação da pasta pelo governador Wanderlei Barbosa, ratificou a importância das parcerias estabelecidas na execução de editais culturais. O gestor relembrou do ótimo desempenho da Lei Paulo Gustavo no Estado, das lições valiosas que a iniciativa trouxe e ainda esclareceu que a PNAB tornou-se uma política nacional de caráter permanente e apresenta-se como uma oportunidade de estruturar o sistema federal de financiamento à cultura, com repasses previstos anualmente para os entes federativos.

“Iniciamos com a Lei Paulo Gustavo e tivemos uma execução exemplar em nível nacional, pois o Tocantins está entre os quatro estados que melhor executaram a LPG, com uma busca ativa de mais de 8 mil km rodados. No caso da PNAB, em que o Governo Federal oferece um recurso de R$ 19 milhões e a Secult entra com mais R$ 6 milhões do Fundo Estadual de Cultura, buscamos um desempenho ainda melhor, descentralizando esse montante e buscando atingir fazedores de cultura em todas as partes do estado para que possam fazer projetos estruturantes”, disse.

Ao representar o governador Wanderlei Barbosa na solenidade, o secretário-chefe da Casa Civil Deocleciano Gomes agradeceu pelo resgate e fortalecimento da cultura no Estado. “Esse é um momento importante, em que anunciamos investimentos do Ministério da Cultura e também da Secretaria Estadual. A iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de criar a Secult dá hoje um salto de qualidade no atendimento àqueles que fazem cultura, ampliando também para que toda a sociedade conheça esse trabalho”, comentou.

Parceiros

Representantes da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e  da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) também participaram do anúncio desta terça-feira para reafirmar o compromisso com a operacionalização dos editais, através da busca ativa, da disponibilização da plataforma de inscrições e das medidas de acessibilidade nos materiais relacionados à lei.

O coordenador do Escritório de Representação do MinC no Tocantins, Cícero Belém, destacou o simbolismo que a colaboração com outras instituições demonstra. “O diálogo político é muito importante para que muitas portas possam se abrir. Aqui no Estado, vocês também podem contar com o Ministério e com o Comitê de Cultura, que faz com que essas ações do Estado [editais culturais] cheguem nas pessoas mais distantes”, destacou.

“Nos deparamos diante da PNAB com um arranjo inédito, envolvendo as quatro instituições públicas de ensino superior no estado para fazer chegar na ponta os recursos. Além de fazer o acompanhamento para que tenham condições de participar e executar. É um exemplo esse trabalho conjunto e articulado que nos propomos fazer”, explicou a diretora técnica da Fapto, Fernanda Fernandes.

A pró-reitora de Extensão da UFT, Maria Santana, enfatizou a importância da cultura tocantinense e a parceria entre as instituições. “A cultura é parte de nós, é a nossa identidade. O artesanato é a minha vida, é a minha cultura, o meu dia-a-dia. Ficamos muito felizes com esse olhar do Tocantins para a nossa identidade. Nós estamos aqui, as quatro instituições públicas de ensino superior, e é um desafio que encaramos com muita seriedade”, disse.

“É uma sensibilidade em observar os artistas e os fazedores de cultura envolvidos nas universidades. Nós agradecemos bastante e estamos à disposição para trabalharmos juntos!”, completou Kyldes Batista Vicente, pró-reitora de Extensão da Unitins.

Na ocasião, o conselheiro titular da Câmara Setorial de Artes Visuais do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO), Elpídio De Paula, destacou a importância da cultura no cotidiano, desde o design de produtos até as obras de arte e artesanato consumidas diariamente. “Enquanto artista, fazedor de cultura, tocantinense e conselheiro do CPC-TO, estarmos aqui com a PNAB é muito importante para mim e todos nós”, enfatizou.

Sobre  percorrer o estado em uma busca ativa para alcançar os fazedores de cultura localizados de norte a sul, o secretário dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Xerente, relembrou o trabalho desempenhado durante a execução da Lei Paulo Gustavo. “Os povos originários e tradicionais são riquíssimos no aspecto da cultura. Na Lei Paulo Gustavo foram contemplados 124 indígenas e grupos tradicionais, em um valor de R$1.150.00,00. É um valor alto, considerável, e houve uma divulgação muito grande dentro dos nossos povos. A PNAB é muito importante para o Tocantins e, com certeza, mostrará as nossas culturas tradicionais e originárias”, disse.

“Lembro de quando começamos esse movimento, há 30 anos, quando nem tínhamos uma mesa para discussões como esta e, atualmente, temos no Tocantins. Agora, participamos de espaços como este, que integram o Estado, o Ministério da Cultura e demais agentes sociais”, enfatizou o representante do Comitê Nacional dos Pontos de Cultura, Wertemberg Nunes.

Também presente na solenidade, o presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac) e coordenador-geral do Comitê de Cultura do Tocantins, Kaká Nogueira, colocou-se à disposição para cooperar no que for preciso para o fortalecimento da cultura tocantinense. “Esse é o nosso papel: construir instituições que contribuam para a manutenção da formação, a manutenção dos grupos e das artes e é essa cadeia que vai fazer a cultura ser forte o suficiente”, comentou.

Editais

O coordenador do Núcleo de Editais da Secult, Tales Monteiro, fez uma breve apresentação dos certames que serão publicados nesta terça-feira, oportunidade em que apontou as quatro linhas de ação dos editais, valores e áreas contempladas. Confira a seguir:

Linha 1 – Infraestrutura Cultural:  tem como objetivo manter e desenvolver a infraestrutura de equipamentos culturais de acesso público pertencentes a grupos, associações e comunidades, além de fornecer recursos para a elaboração de projetos técnicos de intervenção em Patrimônios Históricos Edificados, com valores entre R$ 100.000 e R$ 237.000,00;

Linha 2 – Política Nacional Cultura Viva: busca fomentar e desenvolver a Rede Estadual de Pontos e Pontões de Cultura. Apoiará ações desenvolvidas em alinhamento com a política em todo território tocantinense. Composta por dois editais, a linha contemplará dois editais um para Pontos de Cultura (com recursos de R$ 80.600,00) e outro para Pontões de Cultura (R$ 360.000,00);

Linha 3 – Subsídio a Espaços: surge como uma política inovadora de apoio à área-meio dos grupos, coletivos e microempresas culturais, e terá amplo alcance com disponibilidade de vagas territorializadas. O valor totalizará R$ 4 milhões em investimentos;

Linha 4 – Premiações, Bolsas e Projetos Culturais: os três primeiros certames da linha, voltados à Premiações e Bolsas, contemplarão projetos que estimulem a preservação das culturas, com atendimento exclusivo às Comunidades Indígenas, Quilombolas e Tradicionais. As bolsas serão uma forma simplificada de execução de ações culturais e receberão o valor de R$ 22.500,00. Já as premiações serão de R$ 7,500,00. No total, são R$ 2,3 milhões de investimentos.

Já o edital Bolsas Culturais busca o desenvolvimento artístico e cultural por meio de intercâmbios, capacitações, cursos, viagens e outras formas de troca de conhecimento, além de inovar ao não estabelecer número de vagas previamente. Os proponentes poderão  solicitar até R$ 80.000,00 para realizarem suas ações e o edital investirá R$ 500.000.00.

No que diz respeito aos Projetos Culturais, estes são divididos em quatro editais, para atender a Região Norte, a Região Central, a Região Sul e Palmas, fomentando novos projetos culturais e artísticos, nas áreas das Artes Visuais; Audiovisual; Artes Cênicas; Literatura; Música; Artesanato; Culturas Populares; Culturas Tradicionais e Áreas técnicas. Os valores são de R$15.000,00; R$ 25.000,00; R$ 50.000,00; e R$ 70.000,00. Estes certames utilizam recursos advindos da PNAB e do Fundo Estadual de Cultura, totalizando quase R$ 12 milhões distribuídos em 373 oportunidades.

Presentes

Também estiveram presentes a secretária-executiva da Secult, Valéria Kurovski,  a secretária-executiva da Sepot Cris Freitas, a diretora de Proteção aos Quilombolas Ana Mumbuca (Sepot), além de servidores da Secult e das instituições parceiras.