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Governo do Tocantins investe R$ 430 milhões em obras rodoviárias no primeiro semestre do ano

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), fecha o primeiro semestre de 2024 de maneira muito positiva, com investimentos que somados atingem pouco mais de R$ 430 milhões no setor de infraestrutura viária. Esse montante foi aplicado em obras estruturantes que favorecem os setores agroindustrial, de turismo e de logística de transportes no estado.

O semestre termina com a inauguração da nova ponte sobre o Rio Tocantins, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima. A nova Ponte de Porto Nacional Prefeito Antônio Poincaré de Andrade representa um avanço significativo para o estado, facilitando tanto o escoamento da produção agrícola quanto o melhoramento no fluxo de passageiros.

Uma obra de suma importância para o sistema logístico e para o agronegócio tocantinense, que teve investimento de R$ 150 milhões. Uma parceria que deu certo entre o Governo do Tocantins e o Banco de Brasília. A obra da ponte possui um total de 1.488 metros.

Também faz parte do balanço de obras entregues nesse período a implantação da pavimentação asfáltica com a inauguração de 50 km na rodovia TO-247, no trecho entre Lagoa do Tocantins e São Félix do Tocantins. Foram investidos R$ 59,7 milhões nesta que é considerada uma das principais vias de acesso ao Jalapão.

O trecho inaugurado representa o início da construção da pavimentação asfáltica da espinha dorsal do Jalapão, que vai ligar Palmas a Lagoa do Tocantins, São Félix do Tocantins, Mateiros ao estado da Bahia e a Brasília.

No mesmo dia da inauguração, o Governo do Tocantins assinou Ordens de Serviços para pavimentar mais três trechos rodoviários e construir duas pontes de concreto armado na região, que somados dão 95 km, com investimento de R$ 237 milhões.

Quanto às pontes, uma delas ficará sobre o Rio Vermelho, entre Lagoa do Tocantins e São Félix, na TO-247, com extensão de 74,20 metros. A outra ponte a ser construída está localizada na Rodovia TO-110, entre São Félix e Lizarda, sobre o Rio Caracol, com extensão de 98,80 metros, que somadas dão um investimento avaliado em R$ 11,4 milhões.

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As obras vão proporcionar o aumento do turismo no Jalapão e gerar empregos e renda às famílias, além de facilitar o acesso à saúde e à educação em Palmas e outros centros.

Outra obra, inaugurada ainda no mês de junho deste ano, foi a implantação da pavimentação asfáltica de 33,40 km na rodovia TO-020, em Campos Lindos, usando Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), considerado um dos asfaltos mais resistentes. Com um investimento de R$ 75 milhões, a pavimentação se estende da área urbana até o território tradicional da Serra do Centro, beneficiando diretamente a comunidade local.

A obra é de extrema importância, não só para os produtores, mas também para a população inteira. Campos Lindos é o maior produtor de soja do estado do Tocantins e a TO-020 asfaltada melhora a qualidade do transporte para o escoamento da produção, valorizando o produto e melhorando a logística.

“Faremos obras de infraestrutura, recuperação asfáltica e também novos asfaltos. Essa não é apenas a nossa expectativa, é o nosso planejamento para 2024, com o objetivo de melhorar a vida dos tocantinenses”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues, declara que as obras estão ocorrendo por todo o Estado. “As obras estão ocorrendo basicamente por meio dos programas: Programa de Implantação de Pavimentação em rodovias de chão natural; e o Programa de Recuperação e Conservação, no qual fazemos uma reciclagem do asfalto velho incorporando-o a um novo asfalto. Aos poucos, conforme as possibilidades, estamos revolucionando o nosso sistema rodoviário, sempre buscando promover o desenvolvimento econômico e social do Tocantins. Essa é a determinação do nosso governador Wanderlei Barbosa. E essas são obras que vão trazer qualidade de vida para o cidadão tocantinense e mais segurança em nossas rodovias”, pontua.

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Reconstrução asfáltica

Em fevereiro, o Governo do Tocantins entregou, à população da região do Bico do Papagaio, as obras de recuperação e conservação da TO-210, em Tocantinópolis, no extremo norte. A recuperação e a conservação da TO-210 ligam Tocantinópolis ao entroncamento da BR-230 e, consequentemente, a todos os outros municípios circunvizinhos, além de conectar importantes povoados, como Olho D’Água e Passarinho, ao centro da cidade. Foram investidos R$ 13,5 milhões para recuperar 18,66 km da rodovia.

Em parceria com a Prefeitura do Município, o Governo do Tocantins também levou asfalto para o povoado Chapadinha, na zona rural, a cerca de 10 km do centro da cidade, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia, Geração de Emprego e Renda. A obra recebeu investimento de R$ 2 milhões.

Ainda na região do Bico do Papagaio, foi inaugurado o trecho asfáltico de 6,71 km de extensão da TO-202, que liga Esperantina ao povoado Pedra Grande, considerado um momento histórico, dado o tempo que a população local aguardou sua execução. Nessa obra, foram investidos R$ 16 milhões.

Outro trecho do programa de recuperação e conservação de rodovias que está em fase final é o da rodovia TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional, com extensão de 71 km. O valor que está sendo investido é de R$ 18,3 milhões.

A obra entre Palmas e Porto Nacional está bem adiantada. E assim que ficar pronta, passará para a jurisdição do Governo Federal sob a denominação de BR-010. O processo de federalização já está em tramitação no Ministério dos Transportes.

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Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins garante atendimento à população e contesta suspensão anunciada pelo Hospital Dom Orione

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) segue cumprindo os compromissos firmados com o Hospital Dom Orione, em Araguaína. Segundo a SES, medidas judiciais serão adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião Norte do Estado.

Diante do anúncio feito esta semana pelo Hospital Dom Orione, a Secretaria explicou que os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e que a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.

 

Números divergentes

A SES-TO esclarece ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros constantes nos processos administrativos da Secretaria. Por esse motivo, será instaurada auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos.

Paralelamente, a pasta notificará formalmente a instituição para que cumpra integralmente as obrigações assumidas em contrato e dará ciência à autoridade judicial competente das medidas adotadas. A Secretaria também adotará todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

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Dos valores pagos

Somente entre janeiro e julho de 2026, a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia, R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022; R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 referem-se ao repasse financeiro previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado às entidades filantrópicas que complementam os serviços do SUS, demonstrando que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano.

Além disso, no último dia 23 de julho, a Secretaria realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32, valor destinado à amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Desse montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.

Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.

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Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos.

 

Abertura ao diálogo

A SES reforça que permanece aberta ao diálogo institucional e à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

A Pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade.

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